O governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba travam uma “queda de braços” sobre o repasse do duodécimo. Após o Tribunal de Justiça acionar o Supremo Tribunal Federal, o mesmo determinou que o Governo do Estado repasse os valores integrais do duodécimo. O governo do Estado vai recorrer à decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.
A medida causou reação do governador Ricardo Coutinho, que alertou para o risco do repasse integral diante da crise vivenciada no país. Segundo Ricardo, o Estado aumentou em R$ 265 milhões o repasse ao Judiciário durante a sua gestão, o equivalente a 79,6% de aumento. Já a receita do Estado teria aumentado apenas 34,82%, o que para o governador demostra o seu compromisso com os poderes.
Outro questionamento do governador merece reflexão: Qual o motivo do desembargador Marcos Cavalcanti, em sua gestão ter deixado o TJ, com R$ 36 milhões do fundo judiciário, e, ao mesmo tempo, conseguia administrar o judiciário com um repasse menor e o atual presidente, o desembargador Joás de Brito não consegue?
O fato é que o poder judiciário precisa dividir a conta em um momento de crise com os demais poderes e não deixar cair tudo nas costas do Poder Executivo que precisa pagar a folha, comprar medicamentos, manter hospitais e escolas funcionando. É visível que o judiciário é beneficiado com muitos privilégios como auxílio moradia, auxílio livros e outros “penduricalhos” a mais. Mas o povo e o funcionalismo não podem pagar essa conta sozinhos. É preciso, antes de mais nada, respeito ao dinheiro público, compaixão e compromisso com a saúde financeira da brava Paraíba.
Estados que cederam às pressões do judiciário em relação ao duodécimo e a privilégios dos magistrados estão com graves dificuldades, a exemplo do Rio Grande do Norte, que atrasou a folha de pagamento e vivenciou um colapso na segurança e na saúde. E isso não tem a ver somente com o governo do Estado. Isso tem a ver com todos nós, cidadãos, que não podemos permitir que poderes como o judiciário se beneficiem em detrimento dos outros,) gerando riscos, inclusive, no pagamento dos salários em dia. Esse é, acima de tudo, um preceito básico do Estado Democrático de Direito: o equilíbrio entre poderes.
