As agências bancárias de João Pessoa terão um prazo, máximo, de 1 hora para a compensação de depósitos feitos pelos clientes em espécie nos caixas eletrônicos. Esta medida será adotada graças ao projeto de lei do vereador Dinho (PMN), aprovado na semana passada pelo Poder Legislativo Municipal e que aguarda, agora, a sanção do prefeito Luciano Cartaxo.
Segundo ele, a lei municipal vai garantir, não há dúvidas, mais rapidez aos processamentos bancários e também evitar o conhecido golpe do “envelope vazio”. O parlamentar alerta, na proposta da Lei, que este tipo de golpe é considerado crime de estelionato, uma vez que o pagamento de alguma mercadoria ou prestação de serviço é supostamente realizado por depósito bancário sem que tenha dinheiro no envelope colocado no caixa eletrônico.
“A partir de agora, com a lei municipal aprovada e sancionada pelo prefeito, as pessoas, que agem de má fé, vão pensar duas vezes antes de tentar praticar esse tipo de ilegalidade”, afirmou Dinho, acrescentando que vêm recebendo inúmeras reclamações neste sentido e por isso resolveu elaborar, com sua equipe de assessoria, um projeto que coibisse crimes como esse. Ele revela que um dos maiores alvos desta ação são as agências e correntistas.
A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelo Procom Municipal e outros órgãos de defesa do consumidor
