O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de João Pessoa divulgou nota considerando antirrepublicana e um atentado aos anseios da população a nomeação Lucélio Cartaxo como Chefe de Gabinete do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, irmãos gêmeo do indicado.
Segundo a nota, assinada pela presidente do PT em João Pessoa, Luzenira Linhares, a medida, mesmo que seja permitida na legislação nacional vigente, notadamente ao objeto da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF),coloca o prefeito Luciano Cartaxo (PV) num patamar ético questionável e vai de encontro, sobremaneira, às exigências de impessoalidade que devem reger todo o serviço público brasileiro. “A nomeação do novo Chefe de Gabinete da PMJP revela resquícios inequívocos de velhas práticas políticas fisiologistas e patrimonialistas, práticas essas que o cidadão e a cidadã do Brasil e da Paraíba gostariam de não ver mais adotadas pelos atores políticos contemporâneos”.
Ainda segundo a nota, a referida nomeação fere, violentamente, a Lei Nº 13.332, de 29 de dezembro de 2016, de iniciativa do próprio prefeito Cartaxo, que proíbe a contratação e o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dirigentes das autarquias municipais.
“Independentemente de se tratar de uma “função política” (que efetivamente não é), a nomeação de Lucélio Cartaxo, mesmo sob a justificação de legalidade, refuta todas as exigências de moralidade na governança da máquina pública municipal na cidade de João Pessoa”, finaliza a nota assinada por Luzenira Linhares.
