As pessoas com deficiência na Paraíba passam a contar, a partir de agora, com um importante instrumento de inclusão social. O governador João Azevedo (PSB) sancionou Lei Complementar que amplia de 5% para 10% a reserva de vagas destinada às pessoas com deficiência em concursos públicos para cargos efetivos do poder público estadual.
A lei, apresentada pela deputada estadual Cida Ramos (PSB), corrige a discrepância entre o número de pessoas com deficiência no estado e as vagas no concurso público. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registram que, dos 3.766.834 habitantes no Estado no ano de 2010, cerca de 1.045.631 (27,76%) declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que coloca entre os estados com as maiores taxas do país.
A nova lei altera uma Lei Complementar de 2003, que aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba e estabelecia um percentual de 5% do total. Agora, com a modificação, a lei determina que às pessoas com deficiência serão reservadas vagas correspondentes a 10% (dez por cento) do total oferecido
De acordo com a deputada Cida Ramos, é papel do Estado priorizar políticas públicas afirmativas para pessoas com deficiência. “Nosso principal objetivo é a promoção da inclusão social para mais de um milhão de paraibanos. Uma sociedade inclusiva começa no poder público, que deve garantir o direito ao trabalho e a renda. A Paraíba agora abraça a causa da pessoa com deficiência e atesta a necessidade de integração em nossa sociedade desse segmento populacional”, pontuou.
Além disso, a parlamentar destacou a importância de uma interlocução efetiva entre os Poderes. “Precisamos de um trabalho urgente de aprofundamento das questões sociais, econômicas e políticas, para intervir e propor soluções efetivas de inclusão. Enquanto pessoa com deficiência, conheço na pele o árduo caminho que precisamos percorrer na afirmação e reafirmação da nossa autonomia, cidadania e capacidade. Por isto, a Lei visa abrir portas e possibilitar igualdade de direitos”, completou Cida Ramos.
O diretor da Associação Atlética de Pessoas com Deficiência (AAPD) e atleta, Jean Azevêdo, considera a lei um avanço por beneficiar mais de 1 milhão de paraibanos com algum tipo de deficiência. “A partir de agora as pessoas com deficiência terão mais oportunidades de entrar pela porta da frente em órgãos estaduais para trabalharem e terem uma vida digna com perspectiva de melhoria. O governo do Estado vem a cada dia apoiando mais as pessoas com deficiência demonstrando respeito e acreditando no nosso potencial”, completou Jean.
O governo do Estado e o parlamento estadual demonstram com esta lei que estão em sintonia com questões importantes e com a melhoria da qualidade de vida da população, incluindo minorias, que a exemplo das pessoas com deficiência, que sofreram ao longo do tempo com a falta de políticas públicas inclusivas e com o preconceito da população. Os tempos mudaram na Paraíba.
