O deputado federal Efraim Filho (DEM- PB) apresentou projeto de lei que prevê a interrupção temporária do contrato de trabalho, com devida compensação financeira ao empregado como seguro desemprego, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A proposta é uma alternativa a Medida Provisória (MP) 927 do presidente Jair Bolsonaro, que possibilitava a suspensão dos vínculos por quatro meses sem pagamento de salários. A compensação financeira prevista de até três meses será composta pela antecipação das parcelas do seguro-desemprego a que o empregado fizer jus.
De acordo com o deputado Efraim Filho, o Brasil passa por uma emergência de saúde pública, bem como se encontra em estado de calamidade pública. “Países têm se mobilizado no sentindo de conter o avanço abrupto da doença ao passo em que propõem medidas econômicas e fiscais que possam dar suporte ao momento vivido, logicamente que associadas às medidas sociais. Nesse sentido, buscamos com esse projeto contribuir para a manutenção dos contratos de trabalho vigentes, evitando um aumento exponencial nas taxas de desemprego no país”.
No entendimento de Efraim Filho, o projeto beneficia tanto o empregado, que manterá o seu vínculo empregatício, com recebimento de uma compensação financeira mensal, quanto o empregador, que devido ao fechamento do comércio amarga enormes prejuízos. “Nesse último caso, devido ao fato de que o benefício recebido pelo trabalhador será pago com recursos do governo, provenientes do seguro-desemprego, que já tem previsão legal e recursos orçamentários”, completou.
