A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, a Medida Provisória 290, de autoria do poder Executivo, que garante o reajuste salarial de 5% para o servidor público estadual, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas.
De acordo com o deputado Ricardo Barbosa, líder do governo da ALPB, a aprovação da MP comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores. “Nesse momento de incertezas e angústias, essa MP vem auxiliar e apoiar economicamente os trabalhadores. Outras medidas estão sendo planejadas e outras estão em execução, também nesse sentido de ajudar a população”, disse.
Durante a sessão, também foi aprovada a Medida Provisória 289/2020, que institui o incentivo ao Esporte do Estado, por meio dos programas ‘Paraíba Esporte Total’ e ‘Bolsa Esporte’. A MP, denominado ‘Incentiva Esporte’, tem como finalidade incentivar o futebol profissional masculino da Primeira Divisão do Campeonato Paraibano e os demais clubes e entidades que desenvolvam o desposto e o paradesporto de alto rendimento. Por solicitação do deputado Jeová Campos, será votada, na próxima quarta, dia 20, um projeto de indicação para a inclusão dos paratletas e do futebol feminino na MP 289.
Na próxima quarta, dia 20, será votada ainda, em caráter de urgência, a Medida Provisória 291/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que possibilita a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas da Paraíba, no período de 2002 a 2020. A iniciativa vai beneficiar diversas empresas estaduais, especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos consideravelmente desde o início da pandemia do coronavírus.
Produção
Promovendo sessões remotas, por meio de videoconferência, os deputados da ALPB têm feito uma força-tarefa para aprovar o máximo de iniciativas que auxiliem e beneficiem a população paraibana durante esse momento de pandemia. Só no primeiro mês de atividade remota, 482 matérias foram aprovadas no plenário virtual, todas com foco na inclusão social e no cumprimento aos direitos das minorias.
Entre elas, a proibição de suspensão de serviços essenciais como água, luz e telefone por atraso de pagamento durante o período de calamidade; a lei que garante a distribuição de cestas básicas a todos os estudantes da rede estadual de ensino durante o período de paralisação das aulas por conta da pandemia; e a que garante descontos nas mensalidades de escolas e faculdades particulares de 5% a 30% durante o período de calamidade pública;
Combate ao Fake News
Também foram aprovadas a Lei que pune a divulgação de Fake News sobre o novo coronavírus e outras pandemias e epidemias; a doação de 100 mil máscaras a hospitais e instituições filantrópicas; além de campanhas e ações contra a violência doméstica e garantia de direitos das minorias durante o período de pandemia, com ações implantadas pelo Governo do Estado após provocação da Assembleia.
