Os municípios paraibanos receberão R$ 448 milhões dentro do projeto de lei complementar 173, sancionado pelo presidente da República, de socorro a Estados e municípios. Conforme prevê à Lei, para acessar os recursos os gestores terão que observar algumas questões como a renúncia de todas as ações contra a União ajuizadas antes de 20 de março deste ano, além de restrições para contratação de pessoal, concursos públicos e aumento de despesas até 31 de dezembro de 2021.
As liberações ocorrerão em três parcelas até dezembro deste ano para 223 cidades paraibanas. O município de João Pessoa receberá o maior montante, R$ 72.815.678,96, sendo R$ 61,1 milhões para despesas gerais e R$ 11 milhões para ações contra a Covid e, em seguida, vem Campina Grande com R$ 36.877.982,43, sendo R$ 30,9 milhões gerais e R$ 5,9 milhões para combate ao Covid. O terceiro município que receberá mais recursos será Santa Rita/PB, num total de R$ 12.293.470,86.
O governo Federal realmente tem demorado na liberação de recursos para os Estados, a exemplo do que vem ocorrendo na Paraíba, que até agora recebeu R$ 11,5 milhões para abertura de novos leitos. No momento, os municípios pedem socorro e esperam que desta vez o governo Federal vença a burocracia para que os mais de R$ 20 bilhões realmente chegue na ponta para os mais de 5 mil cidades brasileiras. Já municípios pequenos, a exemplo de Coxixola, com cerca de 1900 habitantes e com quatro casos de Covid registrados, receberão valores mais modestos R$ 172.900,28.
Por outro lado, a chegada desses recursos representa uma grande responsabilidade para os prefeitos e gestores de assistência social e saúde para que não haja desvios de finalidade, utilização para contratação de cabos eleitorais e corrupção. Os órgãos de controle como Ministério Público, Tribunais de Contas e Tribunais de Justiça devem ficar de “olhos bem abertos” para fiscalizar e punir os excessos. Nesta crise que assola todo o país não há espaço para desvios éticos e nem picaretagem de nenhum gestor. Vamos ficar atentos!
Confira quanto receberá cada município segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
