A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por maioria de votos, a rejeiçãoparcial ao veto 105/2020, do governador João Azevedo, ao projeto de lei 1.696/2020, que reduz o valor das mensalidades na rede de ensino privado do Estado, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.
Com isso, as escolas com ensino remoto vão ter que conceder até, no máximo, 25% de desconto nas mensalidades, enquanto as instituições de ensino sem ensino remoto vão conceder até 30%, em ambos os casos o grau do benefício é dado mediante a quantidade de alunos geral na escola.
O governo havia vetado o artigo terceiro do Projeto de Lei, o que significa que o desconto – que varia de 10 a 30%, dependendo do número de alunos – valeria apenas para as escolas que não oferecem o ensino remoto com a justificativa de que o ensino remoto também acarreta custos as escolas.
Os proprietários de escolas particulares devem recorrer à justiça alegando inconstitucionalidade , mas a lei já valerá após a publicação do veto ao projeto do executivo. O Projeto de Lei, de autoria dos deputados Adriano Galdino (presidente da ALPB), Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, já havia sido aprovado no dia 6 de maio, mas o governo sancionou a lei com o veto que foi derrubado hoje por 22 votos favoráveis e 8 contra.
Confira os descontos
Para escolas sem ensino remoto:
10% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
30% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente;
Para escolas com ensino remoto:
5%- escolas com 1 a 100 alunos matriculados regularmente;
10%- escolas com 101 a 300 alunos matriculados regularmente;
15%- escolas com 301 a 1.000 alunos matriculados regularmente;
25%- escolas com mais de 1.000 alunos.
