A aprovação do marco legal do saneamento pelo Senado Federal faz parte do plano do Governo Federal de aprofundar o processo de desinvestimento nas áreas de saneamento básico e abastecimento de água.
Apesar do esforço das companhias de água nos Estados, a exemplo da Cagepa, o projeto que prevê a concessão da exploração para investidores, abre uma ameaça clara de desinvestimento nas companhias estaduais e poderá no futuro ameaçar a estabilidade dos funcionários efetivos.
O projeto, aprovado com folga no Senado com os votos da senadora Daniela Ribeiro (PP) e José Maranhão (PMDB), apresenta o marco legal como um passo inicial para a universalização do saneamento e abastecimento no país até 2040. E se utiliza de dados que o saneamento básico só atende a 52% da população brasileira e 83% tem acesso a água tratada. Ou seja, um problema que deveria ser enfrentado pelo governo Federal e dos Estados de forma conjunta, mas que o Bolsonaro e parte dos senadores preferem entregar para a iniciativa privada.
O próprio senador Veneziano Vital (PSB), único paraibano que votou contra o projeto, demonstrou na ocasião em que foi prefeito de Campina, que realizou grandes investimentos em saneamento básico e que o poder público é capaz de promover os investimentos dentro de um viés que atenda aos interesses de toda a população. A Cagepa é outro exemplo de que é possivel avançar, conseguindo se tornar uma empresa superavitária e realizando grandes grandes projetos hídricos e de saneamento e minimizando uma herança de descaso com a empresa.
A meta de universalização estabelecida no marco legal é pra lá de ambiciosa, porque não dizer fantasiosa, já que nem mesmo a privatização do setor elétrico no país, foi capaz de universalizar o fornecimento, principalmente nos municípios do interior e áreas rurais, e provocou ao longo do tempo, um encarecimento da tarifa de energia e uma postura mercadológica de promover cortes com menos de 30 dias de atraso.
Ao invés de investir em um setor essencial que é o saneamento, tratamento e fornecimento de água, o governo Bolsonaro opta por entregar ao Capital e aos investidores sem garantias plausíveis que os investimentos futuros.
O Presidente do Sindágua, Reno de Sousa, demonstra preocupação, princialmente com os municípios do interior, já que apenas 20 municípios do Estado seriam rentáveis para a iniciativa privada e os pequenos, que hoje são atendidos pelo subsídio cruzado, também ficariam ameaçados o que seria uma catastrofes para mais de 200 municípios paraibanos.
“A iniciativa privada não vai investir num município que nao lhe traga lucro.”Sem falar na ameaça do fim das companhias no Estado, que terão que disputar licitações com iniciativa privada e no provável aumento das tarifas como ocorre com a energia. Por isso, vamos continuar lutando para judicializar a questão, pois a água não é mercadoria”. completou.
E como ficará a população dos municípios, caso a iniciativa privada não queira explorar pela baixo retorno financeiro? E as tarifas de água seguirão a tendência de aumento como foi verificada em outras privatizações? E as mais de 25 mil pessoas de baixa renda que são atendidas pela tarifa social, continuarão tendo direito ao benefício? São perguntas que ficam no ar, até porque o Senado aprovou a matéria “a toque de caixa” e sem aprofundar o debate, para atender aos interesses de um governo que tenta promover o maior desmonte do setor público da nossa história.
