A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em 2º turno, durante sessão remota nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição. Foram 24 votos a favor e 12 votos contrários.
Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos servidores. A PEC foi aprovada com sete emendas no sentido de aperfeiçoar as regras da previdência federal.
O objetivo, segundo justificativa da proposta, é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado. O presidente da Casa, Adriano Galdino, explicou que após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover essas mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais.
O relator da PEC 20/2019, o deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões. “Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo ao tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou Barbosa.
O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão.
“Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das Emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.
Veja como votou cada parlamentar:
Sim: Adriano Galdino, Júnior Araújo, Branco Mendes, Buba Germano, Caio Roberto, Chió, Doda de Tião, Dr. Érico, Taciano Diniz, Edmilson Soares, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão, Inácio Falcão, Jeová Campos, João Gonçalves, Jullys Roberto, Júnior Araújo, Lindolfo Pires, Manoel Ludgério, Moacir Rodrigues, Pollyana Dutra, Ricardo Barbosa, Tião Gomes e Wilson Filho.
Não: Anderson Monteiro, Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Cida Ramos, Wallber Virgolino, Dra. Paula, Estela Bezerra, Galego Souza, João Henrique, Anísio Maia e Tovar Correia Lima.
