O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimento a Prefeitura de Curral de Cima sobre a devolução do valor de R$ 297.784,86 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aplicado indevidamente pelo ex-prefeito Nadir Fernandes de Farias. A determinação para a devolução dos recursos foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que ainda reprovou as contas do ex-prefeito e aplicou multas que ultrapassam R$ 1,8 milhão referente a despesas não comprovadas.
Relatório do TCE-PB diz que “no início do exercício de 2015, o saldo financeiro da conta Fundeb (c/c BB n.º 20.211-8) era de R$ 105,37. Considerando que a receita total em 2015 foi de R$ 3.406.388,82 e que as despesas pagas foram na ordem de R$ 2.851.692,05, ao final do ano de 2015, a conta bancária deveria registrar um saldo de R$ 554.802,14. Porém, o saldo na conta corrente em 31/12/2015 era zero”.
Com isso, o Tribunal de Contas constatou que o valor de R$ 544.802,14 não foi aplicado pelo ex-prefeito Nadir Fernandes em manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores em educação, o que é vedado pela Lei 11.494/2007.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE-PB destacam-se a disponibilidade financeira não comprovada, no valor de R$ 2.694.714,11 e a ausência de recursos financeiros em conta corrente do Fundeb, no montante de R$ 1.483.237,29.
Por conta das irregularidades comprovadas, o TCE-PB enviou à Câmara Municipal de Curral de Cima parecer contrário à aprovação das contas de Nadir Fernandes de Farias, relativas ao exercício de 2016. Também foi questionada a não aplicação do percentual mínimo de MDE e em ações de serviços de saúde pública, bem como tendo em vista a constatação de despesas não comprovadas.
O prefeito Totó Ribeiro lamentou as diversas práticas de irregularidades da gestão de Nadir Fernandes apontadas pelo órgão de fiscalização e disse que o grande penalizado é o povo de Curral de Cima. Totó esclareceu ainda que o dinheiro está sendo devolvido de forma parcelada.
“Nós somos um município pequeno, sem muitos recursos e ainda estamos tendo que arcar com essa devolução fruto da irresponsabilidade da gestão passada. Além dessa devolução, o município também está tendo que devolver recursos relacionados a gestão financeira de 2016. Com todas as dificuldades, estamos trabalhando para colocar as coisas no lugar com a verba que temos atualmente que estão cada vez mais reduzidas”, disse Totó Ribeiro.
