A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), mais quatro Medidas Provisórias (MPs) com aberturas de crédito para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ainda foram aprovados três Projetos de Lei (PLs) e mantidos quatro Vetos de autoria do Executivo Municipal.
As MPs aprovadas abrem crédito extraordinário no Orçamento Municipal nos seguintes montantes: a 89/2020, de R$ 1.200.000,00; a 91/2020, de R$ 929.062,00; a 92/2020, de R$ 26.692.135,00;e a 93/2020, de R$ 2.937.861, 31. De acordo com o Executivo Municipal, os créditos visam a combater a pandemia do Covid-19 na Capital paraibana, através do custeio das despesas imprevisíveis e urgentes que surgirem no período.
Os PLs aprovados, de autoria do Executivo Municipal, foram os seguintes: o 1.407/2019, que institui o Programa Crédito Jovem – JP, com o intuito de promover, coordenar e articular ações visando à construção de uma relação de confiança recíproca entre os contribuintes e a administração tributária, além do fortalecimento da autorregulação e adimplemento espontâneo das obrigações tributárias, minimizando a possibilidade de instauração de litígios fiscais.
Também o 1.453/2019, que denomina de CEU Jackson do Pandeiro o Centro de Artes e Esportes Unificado, localizado na Av. Vale das Palmeiras, no bairro do Cristo Redentor; e o 1.583/2019, adequando a legislação municipal à federal sobre as parcerias público privadas.
