O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Na Paraíba, em 20 de dezembro do ano passado, o TSE definiu que o município de Cachoeira dos Ìndios terá novas eleições pelo fato do candidato mais votado, o ex-prefeito Alan Seixas, ter sido considerado inelegível por disputar o 3º mandato consecutivo. A previsão é que as eleições no município para escolha do prefeito e vice sejam realizadas no dia 7 de março ou 11 de abril.
A Portaria TSE nº 875/2020 estabeleceu 10 datas, ao longo dos meses de março a dezembro de 2021, nas quais os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) poderão marcar eleições suplementares, conforme a situação jurídica dos candidatos mais votados no ano passado nas localidades sob a sua jurisdição. Até lá, o presidente da Câmara de Vereadores passou a exercer interinamente a função de prefeito, a exemplo de Cochoeira dos Índios em que o vereador eleito presidente da Câmara, Jacildo administra a cidade.
Após o julgamento dos recursos pelo TSE, cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas na Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Essa escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral.
Assim, são datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.
A realização dos pleitos nessas datas preestabelecidas surge por questões logísticas e pela necessidade de que os sistemas dos TREs e do TSE estejam operantes e alinhados para captação, apuração, transmissão e totalização dos votos em cada localidade.
Eleições suplementares
A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.
Os candidatos cujos processos de registro de candidatura ainda estavam pendentes de julgamento após as Eleições Municipais de 2020 não foram diplomados nem puderam tomar posse em 1º de janeiro de 2021.
