A Câmara Municipal de Sumé aprovou na sessão desta quinta-feira (29), projeto de lei do executivo, que trata sobre a concessão de bolsas de estudos parciais para cursos de graduação de instituições privadas de ensino superior instaladas no município, com recursos procedentes do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), através de permuta por serviços educacionais de curso superior.
O programa Educação Superior para todos estabelece que as bolsas sejam fixadas de 25% a 50% para os alunos de baixa renda. As bolsas serão destinadas a estudantes sumeenses residentes no município e cuja renda per capta não exceda um salário-mínimo por mês. Os critérios para a seleção dos bolsistas serão de acordo com um decreto que será editado pelo prefeito Éden Duarte.
O secretário de administração da Prefeitura de Sumé, Bonilson Timotéo, destacou que a lei possibilitará que estudantes de baixa renda de Sumé tenham um benefício para ingressar e terminar um curso superior, podendo assim, no futuro, ter um melhor acesso ao mercado de trabalho. “É um programa que beneficia os estudantes, as instituições privadas e sem prejuízos a arrecadação do município”, concluiu.
