247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos contra o ex-presidente Lula. Isto significa que, pelo entendimento do plenário da Suprema Corte, o ex-juiz Sergio Moro, já declarado suspeito pelo Supremo, não poderia ter julgado os processos contra Lula.
A decisão culmina na anulação das sentenças proferidas contra Lula no âmbito da Lava Jato.Votaram acompanhando o relator, o ministro Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” de fatos ligados à Lava Jato.
Para Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”. Ele foi seguido pela maioria.
Divergências
O ministro Nunes Marques abriu divergência quanto ao voto do relator por entender que o crime do qual Lula foi condenado aconteceu em detrimento da Petrobras, justificando, assim, o juízo da 13ª vara, por conexão.
Segundo o ministro, há ligação com os atos praticados por Lula com a Petrobras. “É necessário se preservar a competência de Curitiba, em prestígio à segurança jurídica à luz das asserções da acusação, tão reiterado pelo Supremo”, disse.
Elégivel
O ex-presidente Lula está, portanto, definitivamente de volta ao jogo político-eleitoral, tendo restabelecidos os seus direitos políticos. Assim, o petista poderá disputar a presidência da República em 2022. Pesquisa divulgada na quarta-feira (14) aponta que ele tem 52% dos votos contra 34% de Jair Bolsonaro no segundo turno.
Com Portal 247
