A Prefeitura de Sumé, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, aprovou a Lei nº 1.434 de 03 de setembro de 2021, que cria o Programa Renda Básica Sumé.
O programa está regulamentado pelo Decreto nº 1.438 de 16 de novembro de 2021 e tem a finalidade de fornecer o valor mínimo de R$ 100, por meio de cartão magnético, de forma rotativa, à população de baixa renda do município e que não possua nenhum benefício social (bolsa família e/ou BPC).
As pessoas interessadas devem procurar a Secretaria de Assistência Social no bairro da Várzea Redonda, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, a partir de segunda-feira, 22, até 03 de dezembro próximo.
Para realizar o cadastramento as pessoas devem levar:
- Cópia de documento de identificação com foto do titular e cônjuge ou companheiro, quando for o caso;
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF do titular e cônjuge ou companheiro, quando for o caso;
- Cópia de documento de comprovação de estado civil do titular e cônjuge ou companheiro, quando for o caso:
- Declaração de União Estável devidamente assinada pelos companheiros, quando for o caso;
- Declaração de Cônjuge em Lugar Incerto, devidamente assinada, para os casos de mulheres com cônjuges desaparecidos, devidamente comprovados por documentação expedida pelos órgãos competentes;
- Certidão de Nascimento dos Dependentes menores de 18 anos;
- Folha Resumo do CadÚnico, do município do empreendimento, contendo a composição familiar atualizada e a renda familiar bruta.
Acesse aqui a Lei nº 1.434/2021
Acesse aqui o Decreto nº 1.438/2021
