O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou ontem recursos contra expedição de diploma e cassou os mandatos do prefeito, Nerival Inácio de Queiroz (Avante), e da vice prefeita, Alciene Berto da Silva, da cidade de Santana de Mangueira, no Sertão do Estado.
Os recursos foram relatados pelo juiz Arthur Monteiro Lins Fialho que seguiu o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. que“julgou pelo provimento dos Recursos Contra a Expedição de Diploma (RCED), dos cargos de prefeito e vice-prefeita do município de Santana de Mangueira/PB, “ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, ‘e’, item 1, da LC n. 64/1990, com a consequente realização de novas eleições no respectivo município, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral”.
O relator concluiu seu voto afirmando que quanto aos efeitos da decisão, “deve-se observar o disposto no art. 216 do Código Eleitoral: ‘Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude’”.
