O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos de todos os vereadores de Monte Horebe, nesta segunda-feira (20). O relator do processo foi o juiz José Ferreira Ramos Júnior, que teve voto acompanhado pelos demais magistrados, de forma unânime.
O julgamento do recurso eleitoral aconteceu na 51ª Sessão Judiciária Ordinária e o Pleno do TRE-PB manteve a sentença do Juízo da 40ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos nove vereadores do MDB eleitos no município de Monte Horebe, nas eleições de 2020. Foi mantida, ainda, a cassação dos suplentes do partido.
A chapa tornou-se alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) após denúncia do partido Cidadania, que acusou o MDB de lançar “candidaturas laranjas” de três mulheres para o cumprimento da cota de gênero, de 30%. A decisão tem efeito imediato e o município de Monte Horebe está sem vereadores.
De acordo com a denúncia, as então candidatas Nilma Barbosa dos Santos, Josefa Alice Costa e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira participaram da eleição apenas para beneficiar os homens da chapa.
Novo pleito deve ocorrer em 40 dias
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba também determinou a realização de eleição complementar para o cargo de vereador no município de Monte Horebe, com base no Artigo 224 do Código Eleitoral Brasileiro. Cabe recurso de embargos de declaração, ou recurso eleitoral para o TSE. O pleito deverá ocorrer no prazo de até 40 dias. A decisão acontece por não haver número de suplentes suficientes.
