O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Justiça Eleitoral uma relação com os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram contas desaprovadas por irregularidades insanáveis, para fins de análise nas Eleições deste ano. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
A lista tem 997 decisões. São 428 gestores e ex-gestores ( nomes não repetidos). Sendo 91 agentes estaduais e 337 agentes municipais. Na lista com contas reprovadas estão o ex-governador e pré-candidato ao Senado, Ricardo Coutinho, e ex-prefeitos como Flávia Galdino (Piancó), Damísio Mangueira (Triunfo), Douglas Lucena (Bananeiras), Leto Viana (Cabedelo), dentre outros.
A lista foi organizada pela nossa Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba, cumprindo determinação legal para fins de inelegibilidade e nela constam informações que irão subsidiar análises e decisões do Tribunal Regional Eleitoral, inclusive sobre eventuais declarações de inelegibilidade”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.
A inclusão do nome na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90; cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
