O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta quinta-feira (28), os mandatos dos vereadores do Partido Republicanos da cidade de Boa Ventura. De acordo com a decisão, houve “abuso de poder, consubstanciado na fraude de cota de gênero” nas eleições de 2020.
Com a determinação, o TRE vai marcar uma eleição suplementar para a escolha de novos vereadores para a Câmara Municipal, em um prazo de 20 a 40 dias. A medida aponta percentual de anulação superior à metade dos votos, prejudicando os resultados das eleições
O juiz federal Bianor Arruda Bezerra Neto, reconhecendo a prática de abuso de poder, determinando a cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Republicanos do município de Boa Ventura, com a consequente anulação dos votos atribuídos à referida agremiação partidária, aplicando às recorridas Lenilda Lopes da Silva e Josefa Pereira Andrade, e somente a elas, a sanção de inelegibilidade pelas eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes a eleição em que se verificou a prática abusiva, qual seja 2020.
