O Ministério Público Eleitoral (MPE) divulgou nota nesta sexta-feira (2) negando que tenha dado parecer pela regularidade da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado. O movimento do órgão ocorreu após confusão feita por blogs em relação ao parecer relacionado com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), que foi pelo deferimento. Em relação à candidatura, propriamente dita, a posição do MPE foi pela impugnação do registro, em decorrência da inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“São duas coisas distintas: uma é o Requerimento de Registro de Candidatura (que é do candidato); outra é o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), com análise de questões do partido. O recente parecer do MP Eleitoral foi relativo ao DRAP, com manifestação pelo deferimento do pedido de registro da coligação. O MP Eleitoral esclarece que não deu parecer pelo deferimento da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho. Houve, ao contrário, impugnação à candidatura por entender presente causa de inelegibilidade (essa impugnação está em andamento, ainda não julgada)”, diz a nota.
O ex-governador teve o mandato impugnado com base em inelegibilidade de oito anos, por causa de suposta conduta vedada cometida pelo governador nas eleições de 2014, quando ele disputou a reeleição. Coutinho conseguiu se livrar das condenações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas a decisão foi reformada em 2020, durante julgamento no TSE. O ex-governador e atual candidato ao Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda uma posição da ministra Cármen Lúcia, a relatora da matéria.
