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Regimento impede retorno antecipado do vereador Marmute ao mandato na Câmara da Capital

O  vereador de João Pessoa, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), solicitou licença de 121 dias das atividades na Câmara no mês de junho deste ano, mas decidiu retornar às atividades antes do prazo final do afastamento. Contudo, o retorno não foi permitido pela Câmara de João Pessoa por impedimento do regimento interno.

Na tarde dessa terça (20/09), o vereador Thiago Lucena leu o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa sobre o pedido de retorno de Marmuthe e destacou que o regimento da Casa impede o retorno antecipado. “O que a Procuradoria entende é que a licença tem o caráter irrevogável, não podendo assim qualquer que seja o vereador retornar antes do 121 dias.”, destacou o vereador.

Com isso a vereadora Rebeca Sodré permanecerá no mandato até meados do mês de outubro, exercendo os 121 dias do período de licença do titular. Marmute continuará sua candidatura a deputado federal, mas fora da Câmara da Capital.

Clóvis Gaião

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