O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira (31) a imediata desobstrução das rodovias ocupadas ilegalmente. Ele atendeu a um pedido da Conferderação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
A ordem foi dada ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sob pena de multa horária e pessoal de R$ 100 mil para o caso de descumprimento, a partir da meia-noite desta terça-feira (1º de novembro). O descumprimento pode resultar no afastamento do cargo e até prisão. Manifestantes ocuparam trechos de rodovias em estados do país nesta segunda em protesto contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro na eleição.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes. O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo intransigente em não cumprir a decisão.
O min. Alexandre de Moraes determinou a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido. Ele atendeu pedido feito pela Confederação Nacional dos Transportes, que apontou prejuízos a toda sociedade com paralisações. 1/3— STF (@STF_oficial) November 1, 2022
Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
