A Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou, nesta terça-feira (13), a isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. O projeto foi um compromisso de campanha do governador João Azevêdo e deverá ser sancionado para valer já a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
O Projeto de Lei (PL) 4.120/2022, de autoria do Governo do Estado, visa atender, principalmente, a população de regiões onde ocorre dificuldade de locomoção, como em áreas rurais de diversos municípios paraibanos. O governador João Azevêdo comemorou a aprovação em seu insagram “Aprovamos, junto à Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 4120/22, que isenta o pagamento de IPVA para motos e demais veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Isso irá beneficiar todas e todos que utilizam desse meio de transporte no dia a dia”.
De acordo com o Governo do Estado, a moto é, atualmente, o veículo mais popular em todos os aspectos, como o baixo custo de aquisição, manutenção, agilidade e economia de combustível. O texto da matéria ressalta ainda o uso da motocicleta por boa parte dos brasileiros para seu sustento e de sua família, além da sua utilidade no deslocamento para o trabalho. A isenção do pagamento do IPVA para os proprietários destes veículos passa a valer a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2023.
