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Sub Júdice: Mesa diretora não empossa presidente e Câmara de Sapé está sem comando

A Câmara Municipal de Sapé está sem presidente. Isso porque a Mesa Diretora não deu posse para o atual presidente, Abraão Júnior. Sem ser empossado, o presidente não possuirá legitimidade para conduzir os destinos da Casa Augusto dos Anjos


Doze dos 15 parlamentares não concordam com a reeleição de Abraão para um segundo mandato e argumentam que a Lei Orgânica proíbe a reeleição para o cargo de presidente da Casa.
Diferente do que aconteceu neste domingo (1º) em outras Câmaras de Vereadores, em Sapé não ocorreu a solenidade de posse.

O comando da Câmara encontra-se sub Júdice. o Vereador Abraão Júnior foi reeleito por antecipação com base em uma antiga previsão da Lei Orgânica que permitia a reeleição.  Os vereadores que formam a bancada do prefeito Sidnei Paiva na Câmara Municipal de Sapé tentaram na justiça questionar a eleição da mesa diretora da Casa, desta vez, utilizando um atalho para mandar a decisão da justiça de Sapé para o plantão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mesmo já tendo um agravo de instrumento tramitando no tribunal, que só será julgado depois do final do recesso da corte no próximo dia 9 de janeiro.

Ocorre que a Câmara havia aprovado ainda no final de 2019 a alteração da legislação para proibir a reeleição do presidente. Este documento desapareceu, só sendo encontrado em 2022. 

Com base na modificação da legislação, a Mesa da Câmara Municipal por maioria de 2/3 anulou a eleição e realizou uma nova eleição – que está sendo discutida na Justiça – elegendo o veredor da base do governo Arquimedes Natércio com 11 votos.

Clóvis Gaião

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