A formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal. Este fundo como foi sugerido pelo governador João Azevêdo poderia ser o fundo de investimentos da Sudene que atualmente só financeia o setor privado.
Estes foram alguns dos compromissos assumidos pelos governadores do Nordeste na Carta de João Pessoa, divulgada logo após a reunião nesta sexta-feira (20), no Centro de Convenções de João Pessoa, e que serão apresentados de uma forma geral no próximo dia 27, em Brasília, no encontro dos governadores brasileiros com o presidente Lula.
Eles reafirmaram que “a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”. E se comprometeram também em “trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva”.
O governador João Azevêdo, que preside a primeiro encontro do Consórcio Nordeste como presidente da entidade, ressaltou que esse era “um momento extremamente importante de retomada do diálogo, de apresentação de nossas pautas em comum, mas também em conjunto para retomarmos o desenvolvimento, incluindo uma parcela significativa da nossa população que precisa tanto de nossas políticas públicas”.
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