A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o relatório do deputado Wilson Filho (Republicanos) pela aprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referente aos anos de 2016 e 2018 e do governador João Azevêdo (PSB), referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.
A comissão é presidida pelo deputado Branco Mendes, que se posicionou favorável a matéria, e também é composta por Ricardo Barbosa, Buba Germano e Júnior Araújo, que seguiram o parecer de Wilson Filho Apenas dois deputados votaram pela reprovação das contas e contra o relatório de Wilson, foram eles: Camila Toscano e Tovar Correia Lima, ambos do PSDB.
Os deputados decidiram que a votação das contas acontecerá em bloco e a apreciação em plenário deve seguir na sessão da próxima quinta-feira.
Relator da matéria, Wilson Filho deu parecer pela aprovação das contas das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referente aos anos de 2016 e 2018 e do governador João Azevêdo (PSB), referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado era pela reprovação das contas tanto de Ricardo quanto de João. Pesou na decisão a contratação indiscriminada na gestão de Ricardo dos servidores conhecidos como “codificados”. Apesar da diminuição e até extinção desse tipo de relação empregatícia no governo João Azevêdo, o TCE também decidiu reprovar as contas do atual gestor.
“Portanto, é público que a principal controversia para a reprovação das contas foi a existência de servidores codificados entre 2016 e 2020 e a aferição do indice constitucional na saúde com o pagamento dessas pessoas e que como está presente nos autos do relatório, o Tribunal de Contas teve entendimento diferente em ocasiões anteriores em relação aos codificados, que existiam no Estado há pelo menos 20 anos. Em todo esse tempo o TCE e a Assembleia Legislativa não reprovaram contas dos gestores, sendo contraditório aplicar uma sanção agora em situação identica.
Ele destacou que o governo do Estado veio reduzindo os codificados desde a gestão anterior e foi eliminada na gestão do atual governador e que o mesmo não pode ser responsabilizado, até porque não houve qualquer dolo ao erário público. Ele acrescentou que seu relatório teve como base aspectos jurídicos e técnicos na apreciação e contou com a colaboração da equipe técnica da Assembleia Legislativa.
