A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), as prestações de contas de gestão do governador João Azevêdo (PSB) e do ex-governador Ricardo Coutinho(PT). As contas foram votadas em bloco, com os votos contrários dos deputados de oposição.
A análise foi relativa às contas de 2019, 2020 e 2021 de Azevêdo; e 2016, 2017 e 2018 referentes a Coutinho. Foram 31 votos a favor e apenas os deputados de oposição Anderson Monteiro (MDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Wallber Virgolino (PL) e cabo Gilberto (PL) votaram pela reprovação.
Em seu parecer, o parlamentar analisou que o TCE-PB teve como base a contratação de servidores denominados ‘codificados’ por parte do Estado para rejeitar as contas dos chefes do Poder Executivo. No entanto, Wilson pontuou que a utilização dos chamados ‘codificados’ nos quadros do serviço público estadual foi, na verdade, uma prática de décadas e que nunca foram argumentos para reprovação de contas de outros gestores. O parlamentar lembrou ainda o empenho do ex-governador Ricardo Coutinho e do atual governador João Azevêdo em extinguir os ‘codificados’, adequando esses servidores aos quadros do Estado, garantindo direitos que antes não estavam previstos
O líder da banca oposicionista, Cabo Gilberto, avaliou que votar as prestações de conta em bloco seria desconsiderar o relatório técnico elaborado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. “Se a Casa quiser fazer justiça tem que reprovar as contas”, disse.
Tovar Correia Lima alertou que os parlamentares estavam abrindo um “perigoso precedente legislativo”. Anderson Monteiro reforçou que o único elemento em comum entre todas as prestações de contas são as irregularidades com os codificados, não permitindo aos deputados analisarem individualmente questões relativas à transparência, aplicação de recursos em saúde e educação, além de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Redação com MaisPB
