O deputado federal Gervásio Maia (PSB), que integra a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, emitiu parecer favorável, nesta quinta-feira (10/05), pela aprovação de nove projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão comunitária e sonora em municípios paraibanos. O parlamentar, que também integra a Comissão de Comunicação, foi o relator dos projetos.
De acordo com Gervásio, as rádios comunitárias exercem um papel importante nos municípios.
“As rádios comunitárias exercem um grande papel social nas comunidades em que são veiculadas por identificarem um grupo de pessoas, a partir de seus problemas locais, cultura própria e realidade social”, afirmou o parlamentar.
O artigo 223 da Constituição diz que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional.
PROJETOS APROVADOS
PDL 1084/21 – Fundação João Kennedy Gomes Batista – Emas;
PDL 228/2022 – Associação de Comunicação Comunitária de Brejo do Cruz;
PDL 618/2021 – Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Assunção;
PDL 574/2021 – Associação Comunitária Renascer – Jacaraú;
PDL 232/2022 – Associação dos Amigos do Portal do Alvorada – Salgado de São Felix;
PDL 245/2022 – Comunidade Terceiro Milênio – Patos;
PDL 962/2021 – Acauã Produções Culturais – Aparecida;
PDL 230/2022 – Associação Comunitária de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens Arara;
PDL 250/2022 – Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga;
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
Já no âmbito da Comissão de Comunicação, Gervásio Maia votou a favor de três Atos de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão (TVR).
TVR 207/2020 – Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário – Solânea;
TVR 220/2020 – Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz;
TVR 44/2022 – Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento.
