A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação da sessão desta terça-feira (16), dez matérias legislativas, dentre elas, o Projeto de Lei Ordinária que autoriza a realocação orçamentária para pagamento das emendas cidadãs.
O PLO 1453/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a realocação de R$ 1.583.482,00 para atender a 20 emendas parlamentares de natureza impositiva nas secretarias: de Saúde; Juventude, Esporte e Recreação; de Gestão Governamental; de Direitos Humanos e Cidadania; e do Fundo Municipal de Assistência Social.
De autoria do Executivo Municipal também foi aprovado o PLO 1374/2023, que institui o Programa de Integridade e Compliance e a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de João Pessoa; e PLO 1388/2023, que dispõe sobre a criação da Diretoria de Bem-Estar Animal.
Sobre o Programa de Integridade, o vereador Thiago Lucena (PRTB) ressaltou a iniciativa da gestão e afirmou que o compliance hoje está presente não só no setor público, mas também na iniciativa privada para prevenir a corrupção. “A prefeitura traz um programa para instaurar o compliance, esse programa de prevenção à corrupção. Vivemos novos tempos e a prefeitura, trazendo esse projeto, está se mostrando antenada a essa nova realidade. O vereador Bosquinho (PV) parabenizou a criação de mais uma ferramenta de controle da gestão pública.
Demais matérias
Dentre as matérias aprovadas, destacam-se: PLO 818/2021, que institui o Plano Municipal Internet 5G para todos, de autoria de Bruno Farias (Cidadania); o PLO 956/2022, que institui o programa “Cartão Ração” em João Pessoa, de autoria de Guga Oliveira (PP); o PLO 1.274/2022, que institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários, de autoria de Damásio Franca (PP); e o PLO 499/2021 dispõe sobre o sistema de controle interno municipal, de autoria do vereador Milanez Neto (PV).
