A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu, na manhã desta quarta-feira (17), uma sessão especial para debater o projeto que retira 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A discussão foi proposta pelo vereador Durval Ferreira (PL).
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 tramita no Congresso Nacional e prevê a retirada de 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário Sesc e ao Senac para que sejam repassadas para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O propositor da sessão afirmou que a diminuição desses recursos poderia acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
De acordo com Durval, essa redução implicaria para o Sesc, no encerramento de 36 unidades, na redução de 1.994 empregos e a não distribuição de 2,6 milhões de quilos de alimentos pelo programa “Mesa Brasil Sesc”. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde, 37 mil atendimentos em atividades de lazer e 2 mil apresentações culturais. Já para para o Senac representaria o fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas, mais de 7 milhões horas de curso reduzidas, demissão de 1.623 pessoas e fechamento de 23 laboratórios de formação específicos para a área de turismo.
“Isso seria o caos. Os cortes impactariam na redução das atividades desenvolvidas na Paraíba, nas unidades em Cajazeiras, Sousa, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa”, afirmou Durval Ferreira, acrescentando que, nos últimos cinco anos o Sesc na Paraíba realizou mais de 5 milhões de atendimentos na área da educação, mais de 1,8 milhão na saúde, mais de 545 mil na cultura, mais de 980 mil no lazer, mais de 5,25 milhões na assistência social e, pelo Senac, mais de 5 milhões de horas aula executadas em salas e atendimentos em 106 municípios em unidades móveis.
O parlamentar parabenizou a condução das entidades na Paraíba e pediu o apoio da população para aderir à petição pública em defesa do Sesc e Senac pelo link: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio – PB), Marconi Medeiros, expôs seu sentimento à atenção do parlamentar com a pauta: “O que tenho para falar é sobre minha gratidão, em nome do Sesc, do Senac, de todo o corpo de funcionários e das pessoas que recebem formação profissional e conseguem ter uma profissão, ter novos conhecimentos”. Sobre o Projeto, ele argumentou: “As verbas do Sesc-Senac, há 70 anos, já foram decididas em lei. Não fomos nós que inventamos. Foram decididas em lei. Já são verbas com destino específico”. Segundo relatou, os recursos são empregados, por exemplo, em alimentação e turismo social: “Não é para empresários, é para os trabalhadores e seus familiares”.
Enfatizando a importância do Sistema, Medeiros contou que, atualmente, estão chegando às cidades do interior: “Nunca esquecendo a Capital, mas interiorizando”. E revelou que há uma unidade em construção no bairro Valentina de Figueiredo, em João Pessoa, que será o Senac Zona Sul: “Para atender a juventude e os que querem ingressar no mercado do comércio, para que não precisem ir ao Centro da cidade. Vão ter a maior unidade do Senac do Nordeste”. Ele explicou que o Senac atua na preparação de jovens para ingressarem no mercado com mão de obra qualificada. “O comércio precisa de trabalhadores qualificados e preparados para atender bem. O comércio é feito para atender a sociedade, por isso o Senac trabalha bem a mão de obra, para que nossos trabalhadores, gerentes, atendam bem à população da Paraíba, de João Pessoa, com conhecimento e muita atenção”, reforçou.
Sobre o repasse de verbas do Sesc-Senac para a Embratur, Marconi ressaltou: “Não temos nada contra a Embratur, mas as nossas verbas são aprovadas nos Conselhos Regionais, no Conselho Nacional e pelos órgãos do Governo Federal. Somos auditados pelo nosso Conselho Fiscal Nacional e, mesmo sendo empresas e instituições privadas, somos auditados anualmente pela Controladoria Geral da União (CGU)”.
