A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.
Da Paraíba, somente os deputados federais Wellington Roberto e Cabo Gilberto (PL) votaram contra o texto, seguindo orientação do Partido Liberal.
Os demais deputados votaram A FAVOR da proposta: Ruy Carneiro (PSC), Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Rep), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Rep), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (Rep), Damião Feliciano (União) e Mersinho Lucena (PP).
A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
