O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, apresentou na noite desta quarta-feira (5) uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Em linhas gerais, a proposta inicial prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual); e o ISS (municipal).
No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).
Nas últimas semanas, críticos da proposta passaram a levantar a possibilidade de impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens que compõem a cesta básica.
Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado nesta quarta, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos” e incluindo na emenda constitucional.
As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Na noite desta quarta, os deputados deram início à fase de discussão do texto. A etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que pretende votar a PEC em primeiro turno nesta quinta-feira (6). Para aprovar esse tipo de proposta, são necessárias duas rodadas de votação.
G1
