Os governadores que integram o Consórcio Nordeste divulgaram carta de apoio a aprovação da Reforma Tributária que modernize e simplifique a tributação sobre consumo e garanta um fundo Nacional de Desenvolvimento para reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento de todas as regiões.
Na carta, assinada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo e os outros oito governadores do Nordeste, destaca que a Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. “O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais”.
Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário. A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias.
Os governadores descrevem na carta, a alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais.
“O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição. Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária)”.
Assinaram a carta, o Presidente Consórcio Nordeste e Governador da Paraíba, João Azevêdo, Paulo Dantas, Governador de Alagoas, Jerônimo Rodrigues, Governador da Bahia, Elmano de Freitas Governador do Ceará, Carlos Brandão Governador do Maranhão, Raquel Lyra Governadora de Pernambuco, Rafael Fonteles Governador do Piauí, Fátima Bezerra Governadora do Rio Grande do Norte e Fábio Mitidieri Governador do Sergipe.
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