O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressista) saiu gigante da missão de relator da Reforma Tributária na Câmara Federal. Discutida há 30 anos, finalmente o texto de uma reforma tributária mais simplificada e conectada com os novos tempos foi aprovada conforme estratégia do governo federal, mesmo que com algumas mudanças de última hora devido a pressões de setores do Sudeste e Sul do país.
No geral, foi um avanço enorme, a unificação dos impostos em dois IVAs: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade – ou seja, sem tributação em cascata. Além da alíquita zero para os itens da cesta básica e transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos.
A criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi uma vitória dos governadores do Norte e Nordeste, tendo sido a principal reivindicação do governador João Azevêdo. A tribututação no estado de consumo e não no estado produtor é outro avanço no sentido de diminuir a desigualdade regional. Nesse aspecto, o bom trânsito de Aguinaldo junto ao governo federal, no Congresso e na articulação com os governadores foi determante para que se encontrasse uma equação satisfatória para mudar o atual regime tributário tido por especialistas como um “manicômio tributário”.
Na bancada paraíbana destacar o papel também do deputado federal Hugo Mota (líder do Republicanos), que desempenhou uma liderança para que o partido de centro-direita votasse majoritariamente a favor da reforma tributária. Tanto Aguinaldo como Hugo Mota estiveram reunidos com o presidente Lula, um dia após a aprovação da reforma nos dois turnos pela Câmara Federal num celeto grupo de parlamentares e lideres de bancadas.
Agora o texto da reforma parte para aprovação no Senado Federal e nossos três representantes entram em campo Efraim Filho (União), cotado para relatar a reforma, Daniela Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital (MDB), que tendem a aprovar a reforma, sendo os dois primeiros novatos na base do governo Lula e mais ligados ao setor produtivo e o medebista que votam pelos interesses do governo federal. O jogo vai começar!
