O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) emitiu certidão de regularidade em favor da Prefeitura Municipal de Sumé quanto aos pagamentos dos precatórios.
Essa certidão demonstra que a gestão quitou todos os precatórios inscritos até agosto de 2023. Juntos eles somam R$ 2 milhões em débitos adquiridos antes do ano de 2017 (primeira gestão de Éden Duarte), mas que ele assumiu e, anualmente, está cumprindo. O documento mantém o município adimplente para realização de novas parcerias e convênios.
“O pagamento dos precatórios é um dever dos poderes, além de ser fundamental para a redução das dívidas públicas e para a manutenção do equilíbrio financeiro dos entes públicos. Embora a quase totalidade das despesas não tenham sido criadas pelo nosso governo, cumprimos com a sua quitação”, disse o Prefeito Éden.
Os Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva.
