O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou hoje que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o aval para uma antecipação de assistência do governo federal aos municípios. Os prefeitos têm estado sob crescente pressão, tanto do Planalto quanto dos congressistas, buscando alívio para as dificuldades financeiras que enfrentam. Padilha explicou que essa assistência será incorporada a um projeto de lei complementar já em tramitação na Câmara dos Deputados, que aborda a compensação por perda de ICMS até 2026. Este projeto visa disponibilizar aproximadamente R$ 10 bilhões ainda neste ano, com um total de cerca de R$ 27 bilhões ao longo do período.
Embora o pagamento seja destinado aos Estados, uma parcela da compensação, equivalente a 25%, será repassada aos municípios, de acordo com o ministro. Isso representará um aumento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões nos repasses para as prefeituras ainda em 2023. Essa iniciativa tem sido chamada de “compensação” devido ao fato de que foi o governo federal que reduziu a receita de ICMS dos Estados. O ex-presidente Jair Bolsonaro alterou a forma de cobrança desse imposto em 2022, como medida para controlar o aumento dos preços dos combustíveis em um ano eleitoral.
Além disso, de acordo com Padilha, o mesmo projeto também deverá abordar a compensação pela diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, com um valor estimado em torno de R$ 2,3 bilhões. O Ministro fez essas declarações à imprensa após uma reunião com o Presidente Lula, realizada em frente ao Palácio da Alvorada. Ele informou que terá um encontro com o Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto de compensação de ICMS, às 18h desta terça-feira. Segundo o Ministro, a expectativa é que a proposta seja votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (13).
(*Com informações do Estadão Conteúdo)
