O presidente do Tribunal de Contas do estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, falou, nesta segunda-feira (9) sobre a resolução que o órgão irá publicar alterando as regras de contratação por meio de excepcional interesse público nos municípios paraibanos. Segundo o conselheiro, a determinação, que será obrigatória e com penalidades para o descumprimento, irá impactar bastante as eleições municipais de 2024
“É o meu pensamento hoje. O diretor de auditoria Eduardo me comunicou que ainda estão fechando porque não só é contrário por excepcional interesse público, porque isso é muito simples e rápido, mas são as terceirizações, cooperativas, MEIs, PJotização, empresas que são contratadas apenas para gerir folha de pessoal. Então de fato é um trabalho muito profundo que o Tribunal de Contra está fazendo e será de certa forma impactante”, declarou.
Diniz destacou que as terceirizações são utilizadas como recurso para conquistar votos, especialmente em pequenos municípios do estado. “Não tem menor dúvida, eu não tenho nenhum receio de dizer que esse tipo de contratação decide pleitos, principalmente nos municípios menores.”
A resolução, que tem o conselheiro Fernando Catão como relator, irá estabelecer as formas de contratação, fiscalização, e segundo Diniz, “todos terão de cumprir, tanto os municípios como o Estado da Paraíba.” Ele disse ainda que o não cumprimento será passível de ações de Improbidade no Ministério Público da Paraíba (MPPB) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
“Será uma resolução que é uma determinação, quem não cumprir estará descumprindo uma decisão do Tribunal. Vai para o Ministério Público a Promulgação de Improbidade. E todas essas decisões vão para o TRE”, concluiu.
