A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu a reforma tributária com a participação do relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e com coordenador do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre reforma tributária no Senado Federal, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Atualmente, a proposta tributária passou pela Câmara dos Deputados e está sendo apreciada no Senado Federal.
Aguinaldo Ribeiro destacou que há mais de 50 anos que se tenta mudar o sistema tributário brasileiro e o primeiro e maior passo foi vencer a incredulidade. “Avançamos bastante no texto. Na nossa visão, foi um momento histórico. Muita gente apostava que não seria aprovado e conseguimos aprovar e construir uma proposta futurante para o nosso país, que vai mudar o ambiente de negócio e a segurança jurídica do país. Estamos trazendo simplificação tributária, transparência, acabando com a cumulatividade, trazendo creditamento amplo, onde todo aquele que paga pode já se creditar de forma automática”, explicou o deputado.
Sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Aguinaldo Ribeiro destacou que foi uma junção do que há de melhor no mundo. “Aprovamos o IVA com critério de padrão mundial, passamos uma semana na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) trabalhando e vimos as melhores práticas, fizemos um imposto muito mais moderno do que o que existe hoje em outros países. Primamos por poucas alíquotas: a padrão, a reduzida e a alíquota zero”, afirmou, exemplificando a alíquota zero dos medicamentos para tratamento de câncer e da Cesta Básica Nacional. “Criamos a Cesta Básica Nacional de Alimentos, onde nós vamos ter uma alíquota zero para aqueles produtos que todos precisam ter acesso, principalmente a população mais carente”, enfatizou Aguinaldo Ribeiro, destacando que a lista dos produtos da Cesta Básica Nacional vai ser definida em legislação complementar após a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
Aguinaldo Ribeiro destacou que a reforma é apenas o começo das modificações na área. “Mantivemos poucas alíquotas para que se mantenha essa carga nesse momento e que em um futuro próximo possamos diminuir a carga sobre o consumo, para que se reveja a distribuição de carga tributária no país. Hoje se paga mais no consumo, o que penaliza o mais pobre. É imposto regressivo e não progressivo. Nós precisamos de fato ter um sistema que seja mais progressivo fazendo justiça tributária”, declarou, explicando que imposto progressivo consiste na cobrança de acordo com a capacidade contributiva das pessoas.
O deputado federal afirmou que está à disposição para dirimir qualquer dúvida. “Gostaria de agradecer a meu presidente Dinho pela participação aqui e me colocar à disposição de todos vocês de forma individual ou coletiva. Nós vamos estar, até o final do ano, ouvindo muito para finalizar esse trabalho, me colocando à disposição para o diálogo, a fim de que possamos construir o que é melhor para o nosso país. Não tenho dúvida nenhuma que, aprovada a reforma, vamos ter um ganho de crescimento econômico, o país vai melhorar muito seu ambiente de negócios”, assegurou Aguinaldo Ribeiro.
