O Ministério Público recomendou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que fosse aplicada uma multa ao prefeito de Coxixola, Nelson José Neves Honorato, por não aplicar piso salarial nacional dos profissionais do magistério do município. Segundo apuração do site ClickPB, o problema foi detectado na prestação de contas da cidade do ano de 2022.
Segundo consta no parecer assinado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCE/P, Marcílio Toscano Franca Filho, após a primeira análise, foram detectados três problemas na prestação de contas da cidade.
O primeiro a remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido, sendo um excesso recebido pelo prefeito Nelsinho Honorato no valor de R$ 8.750,00, e pela vice-prefeita no valor de R$ 4.375, a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e o aumento de contratação temporária sem justificativa. Entretanto, esses problemas foram resolvidos.
Já em relação a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, a Prefeitura apresentou a lei que respeita o piso salarial dos profissionais do magistério do município, mas ressaltou que a remuneração é um direito que assiste aos profissionais do quadro efetivo.
O Ministério Público considerou que, embora possam estar em uma suposta situação irregular de contratação, os profissionais contratados não deixam de exercer a função de profissional do magistério público. Em seu relatório, o TCE alega que é imprescindível a regularização da situação desses profissionais.
Coxixola tem 1.921 habitantes e é vizinho dos municípios de Serra Branca, Caraúbas e São João do Cariri.
Redação com Click PB
