O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressista), comentou na manhã desta terça-feira (23) sobre a queda de braço entre o prefeito Bruno Cunha Lima e a Câmara Municipal sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o pagamento das emendas impositivas.
“A Prefeitura deveria tratar a questão das emendas impositivas para os vereadores como algo natural, assim como acontece em diversos municípios do país. Inclusive deveria ter sido implementado antes para que os vereadores auxiliassem na destinação de verbas, assim como ocorre em João Pessoa”
Após a solenidade de apresentação de novos vôos da companhia Azul realizada no auditório da PBTUR, Lucas comentou: “Esse debate, essa discussão, tira o foco da cidade no que realmente é importante como o trabalho, as obras e o desenvolvimento de Campina Grande”.
Emendas Impositivas
São um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária.
Na discussão da LOA em Campina Grande os vereadores aprovaram que as emendas impositivas seja no índice de 1,20% do orçamento anual, enquanto a prefeitura defendia 0,70%. Outro questionamento é que a LOA, aprovada estabelecia o pagamento das emendas para cada vereador até junho, mas a prefeitura considera esse prazo incontitucional e vetou a LOA aprovada pela Câmara de Campina Grande.
