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Ogovernador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (7), da abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 20° Legislatura, ocasião em que prestou contas das ações do governo e apresentou a mensagem do Poder Executivo para o ano de 2024
João anunciou que o Estado terá 15 hospitais para tratamento contra o câncer através do programa “Paraíba contra o Câncer“. A informação foi divulgada por ele durante o seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos de 2024, nesta quarta-feira (7).
A previsão é que o lançamento do programa seja realizado após o período de carnaval, ainda no primeiro semestre de 2024. De acordo com o governador, essa é mais uma iniciativa de interiorização da alta complexidade que abrangerá diversos municípios
Em seu discurso, o gestor destacou os avanços em áreas como a educação, saúde, segurança e infraestrutura e evidenciou a harmonia entre os Poderes para a construção conjunta de soluções para as demandas da sociedade.
Dentre as ações mencionadas pelo governador João Azevêdo estão investimentos na melhoria da infraestrutura do estado, resultado da eficiência da gestão fiscal e financeira, que tem se destacado em nível nacional.
O chefe do Executivo estadual também ressaltou os avanços na saúde, com a implantação de programas como o Coração Paraibano, o Opera Paraíba e destinação de duas UTIs aéreas para atender os pacientes do SUS. Na educação, ele evidenciou a ampliação das escolas em tempo integral, o pagamento do piso nacional do Magistério e aquisição de ônibus escolares para o transporte dos alunos nos municípios.
Na segurança pública, João Azevêdo pontuou a entrega dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) de João Pessoa, Campina Grande e Patos e concursos públicos para as Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.
Ele ainda evidenciou investimentos em segurança alimentar, agricultura familiar e infraestrutura hídrica, além da atração de novos empreendimentos com o Polo Turístico Cabo Branco e no segmento das energias renováveis.
Confira a mensagem do Poder Executivo na íntegra:
MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
Senhor presidente Adriano Galdino,
Senhoras Deputadas
Senhores Deputados
Imprensa aqui presente
Povo paraibano,
Retorno a esta Casa na condição de governante da Paraíba, pela sexta vez consecutiva, em rito solene e republicano, para dar formato a saudáveis preceitos constitucionais, ao mesmo tempo em que me apresento como agente político que norteia as ações do presente, vislumbrando um futuro melhor para os cidadãos do nosso estado.
E é nesta fusão de responsabilidades, aptidões, desejos e ações que ancoro minha mensagem anual, apresentando um cenário resumido dos avanços de 2023 e as perspectivas para 2024, pela ótica do Executivo, em sintonia com o Legislativo, o Judiciário, os órgãos de fiscalização e controle, a sociedade civil organizada, a imprensa e os movimentos sociais que ecoam as demandas de quem precisa do olhar atento do poder público.
Tanto no ano findo como ao que tem início, saibam as senhoras e senhores, a palavra, o conceito, o eixo norteador, o mantra disseminado na gestão é a “paraibanidade”, interligada aos princípios democráticos aplicados desde primeiro de janeiro de 2019, época que já nos parece longínqua, pela aspereza dos trajetos e alívio das chegadas. Embora domada pela ciência, os efeitos avassaladores da pandemia – não nos esqueçamos, jamais – continuam desafiando governos e sociedades, que buscam, em uníssono, compensar displicências, sacudir inércias e alterar posturas, valorizando a saúde do planeta e cuidando do bem-estar das pessoas. Esse é o ponto.
O principal fio condutor da gestão continua sendo cuidar das pessoas. Daí as ações e investimentos continuados na área de Saúde, que já recebeu mais de R$ 9 bilhões de recursos desde 2019, estruturando edificações, adquirindo equipamentos, contratando e treinando profissionais para acolher, prevenir, tratar, operar e libertar milhares de paraibanos e paraibanas das incertezas pessoais, assistindo aos que dependem da rede pública de atendimento para viver com dignidade e esperança.
Antes de esmiuçar alguns dados e números, porém, permitam as senhoras e senhores dirigir uma palavra de agradecimento ao povo paraibano, que tem endossado as ações do Governo de forma contagiante e, mais que isso, apontado caminhos e apresentado propostas, através do Orçamento Democrático – essa inovadora ferramenta de gestão – e das representações políticas federais, estaduais e municipais. Além de agradecer, também é preciso reconhecer o papel crucial desta Casa para uma governabilidade plena, equilibrada e recheada de avanços.
A Paraíba está onde está, chegou aonde chegou, por conta da união das forças sociais, políticas e econômicas. O Governo vem fazendo sua parte, assim como a sociedade e os parlamentares desta Assembleia Legislativa. Agora, iniciamos uma nova etapa. Esperamos resultados ainda melhores para a Paraíba e os paraibanos. Continua não sendo fácil, mas já está evidenciado que é possível. Sabemos dos desafios que nos aguardam, mas nada pode amedrontar ou travar quem batalha em prol dos seus com espírito público, método e disciplina.
Nada pode deter aos que aliam a fé divina às posturas humanitárias. Que os novos ares de 2024 tragam mais tolerância entre os seres e que o mundo volte a viver momentos de harmonia, entendimento e confraternização entre as nações.
Por aqui, felizmente, reina a paz e a governabilidade, únicos meios seguros para o pleno e contínuo desenvolvimento. O embate que se avizinha, o eleitoral, esse já aprendemos a lidar e conviver, sem afetar de forma direta planos, projetos e cronogramas. Eleições, como sempre, têm seu tempo de impacto, de envolvimento popular, mas estou convicto de que o espírito democrático deva prevalecer sobre quaisquer outros interesses. Temos uma democracia madura e um espírito pacífico. Apesar do natural acirramento dos ânimos, a Paraíba é um dos Estados que sempre deu exemplo de eleições bastante disputadas, até renhidas, mas, ao final das contas, pacíficas e ordeiras. As eleições passam, começam e terminam. Viram história. A Paraíba e o Brasil ficam, continuam e precisam ter mais futuro.
Nesses cinco anos à frente do Governo, francamente me impressionaram e me ajudaram muito a postura democrática e a disponibilidade de entendimento deste Poder Legislativo quando o assunto é o interesse do Estado. É por isso que a Paraíba tem dado certo. É por isso que nosso Governo tem colecionado, em cinco anos, um conjunto de conquistas jamais visto em igual período.
São feitos cujos resultados estão espelhados em dados divulgados pelo IBGE. Nos últimos anos, por exemplo, o PIB da Paraíba deu um salto de oito posições, superando as taxas dos vizinhos estados da região, alçando a nossa Paraíba da 18ª para a 10ª posição entre os estados brasileiros, o que representa um crescimento de 9,9 pontos percentuais, taxa que supera a da região (4,3%) e também a do país (4,8%). Mas esses índices alcançados pela Paraíba nos últimos anos, senhoras e senhores, não nos servem apenas de orgulho. Nos servem, sobretudo, de estímulo e atuam como cartões de crédito para os paraibanos e para os que nos visitam, destacadamente, para os que buscam mercados e ambientes seguros para novos negócios.
Na avaliação de observadores independentes, somos o segundo Estado mais competitivo do Nordeste, abrindo portas para a chegada de novas empresas e empregos. O próprio Tesouro Nacional tem atestado essa eficiência fiscal nos outorgando a chancela de “Rating A” pelo terceiro ano consecutivo, o que significa dizer que somos bons pagadores e que temos elevada capacidade de crédito, numa demonstração clara de que estamos conseguindo atrair investimentos, gerar emprego e renda e manter um alto nível de crescimento. Afinal de contas, não há como deixar de reconhecer que foi isso, essa eficiência de gestão, que permitiu novas reduções de impostos e que, ao final de 2023, levou o nosso Estado a comemorar novas 9.100 empresas e novos 33.117 empreendedores individuais.
Também são do IBGE os números reveladores de que nosso setor de serviços registrou uma expansão bem acima da média do país (3,5%), o que no acumulado do começo ao meio do ano passado, nos manteve no patamar de 13%, taxa de crescimento que é a segunda maior do país, abaixo somente de Mato Grosso, que atingiu 17%. Tudo isso, naturalmente, é resultado de uma política arrojada de equilíbrio fiscal, permitindo uma simbiose harmônica entre planejamento e execução. Um passo por vez, antes da linha de chegada.
Em respeito ao precioso tempo de todos nós, não desfiarei aqui o rosário de avanços e conquistas da Paraíba nos últimos cinco anos. Basta olhar ao redor e andar em meio aos que nos cercam. Está tudo por aí: no campo, nas cidades, no semblante de nossa gente. Dúvidas ou confirmações podem ser consultadas, em profusão, nos anais oficiais ou, em formato agrupado, nas cinco edições lançadas pelo Governo da Paraíba das revistas com as prestações de contas da nossa gestão. Um documento de transparência, controle e registro histórico.
Portanto, para dar uma noção desse conjunto, irei me fixar apenas nas atividades mais recentes, ainda fresquinhas na memória deste Parlamento e da opinião pública, marcando com o mesmo ritmo dos meses anteriores, o primeiro deste ano. Ações, senhoras e senhores, cujos investimentos somam R$ 888.515.191,78, incluindo obras inauguradas e ordens de serviço assinadas, distribuídas nas áreas fundamentais da educação, infraestrutura, habitação, desenvolvimento humano e lazer.
Entre as concluídas, as estradas PB-392, no trecho de Bonito de Santa Fé à divisa com o Ceará; PB-103, ligando o distrito de Tabuleiro a Dona Inês e entroncamento da PB-073; PB-087, de Pilões ao entroncamento da PB-085 e Serraria; PB-085, ligando Arara a Serraria; além de outra ligando Mangabeira a PB-008. Na parte de Educação, construções e reformas de escolas nos municípios de Remígio, Aroeiras, Alagoa Nova, Massaranduba, Sapé, Duas Estradas, Caiçara, São José dos Cordeiros, Alhandra, São José de Piranhas, Cajazeiras, Santa Terezinha e João Pessoa. Contamos também com a conclusão do sistema de abastecimento d’água de Santa Cecília e Umbuzeiro, de cisternas e passagens molhadas em diversos municípios do interior do Estado, além da inauguração do condomínio Cidade Madura de Bayeux. Ao todo, juntando as obras concluídas em janeiro, os investimentos chegam a R$ 258.375.524,40.
O primeiro mês do ano também foi marcado por lançamentos e pela assinatura de várias ordens de serviço, destacando-se aqui obras nos Sistemas de Esgotamento Sanitário e de Abastecimento d’água de João Pessoa e Cabedelo. Também foi autorizada a reforma do ginásio estadual Maria das Dores Barbosa – O Barbosão, em Campina Grande; do Centro Educacional do Jovem, em João Pessoa; e a ampliação do Complexo Lar do Garoto e Internação Provisória de Lagoa Seca. Além dessas, será iniciada a construção ou reforma em escolas nos municípios de Barra de São Miguel, Bayeux, Belém, Bonito de Santa Fé, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Mamanguape, Olivedos, Ouro Velho, Patos, Piancó, Princesa Isabel, Santa Rita, Sousa e Sumé. Dentro dessa ampla programação de início de ano, também autorizamos o início das obras de pavimentação do contorno rodoviário de Areia; pavimentação da PB-064, no trecho de Mogeiro a Salgado de São Félix; pavimentação da PB-370, no trecho de Curral Velho ao entroncamento da PB-306; restauração da PB-085, no trecho de Pirpirituba, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e entroncamento da PB-071; pavimentação do acesso a São Sebastião de Lagoa de Roça até o entroncamento da PB-097; implantação e pavimentação do aeródromo e acesso à cidade de Araruna; e implantação e pavimentação da Avenida Lagoa dos Patos, em Patos.
Ainda nesse mesmo bloco de obras que tiveram ordens de serviço concretizadas e que somam mais de 630 milhões de reais, a pavimentação da PB-387, no trecho de Uiraúna a Vieirópolis, incluindo o acesso ao Distrito de Quixaba; a implantação e pavimentação da PB-106, no trecho de Galante a Ligeiro; a pavimentação do acesso ao Campus III da Universidade Estadual da Paraíba UEPB, em Guarabira; pavimentação do acesso de Montevideo à PB-400; pavimentação do acesso ao Distrito de Campo Alegre; pavimentação da PB-210, no trecho de Taperoá a São José dos Cordeiros; pavimentação da PB-366, no trecho de Aguiar ao entroncamento da PB-348; iluminação da Avenida João de Souza Maciel, em Cajazeiras; restauração da PB-071, no trecho de Jacaraú à divisa com o Rio Grande do Norte; e a restauração da PB-325, no trecho de Catolé do Rocha até a divisa com o Rio Grande do Norte.
Iniciamos fevereiro com a assinatura da ordem de serviço para início das obras de construção do novo prédio do Hospital das Clínicas de Campina Grande; e, em breve, estaremos lançando o Programa Paraíba contra o Câncer, mais uma iniciativa de interiorização da alta complexidade que abrangerá diversos municípios com o objetivo maior de salvar vidas.
Nosso propósito para este ano inteiro, tenho dito, é mantermos esse mesmo ritmo de trabalho de janeiro, proporcionando, com isso, um Governo que não somente faz sua parte, mas que também contagia e estimula os demais setores da economia a se movimentarem e progredirem em defesa do bem comum. Não podemos parar. Somos, de fato, um Estado em transformação porque estamos em permanente desenvolvimento econômico.
Vivemos o nosso melhor momento porque tivemos a coragem, a ousadia de quebrar paradigmas. Tiramos do papel o sonhado Polo Turístico Cabo Branco. Após 40 anos, já vislumbramos os alicerces de um novo momento do nosso turismo. A construção do Ocean Palace Jampa Eco Beach Resort; do Amado Bio & SPA Hotel; do Tauá Resort João Pessoa, do Acquaí Parks & Resort e do Holanda’s Gold Resort Club, além da Via Boulevard dos Ipês, representam mais leitos, mais emprego, mais oportunidades e mais lazer para a nossa gente.
No setor, já temos muito a celebrar, resultado dos investimentos que também fazemos na divulgação do Destino Paraíba. Levantamento feito pela Decolar – empresa de viagens da América do Sul – colocou João Pessoa entre os 10 destinos mais procurados do país; houve um aumento de quase 40% nos números da Paraíba no Cadastro de Produtores de Serviços Turísticos; e nossa Rota Turística do interior que já contava com o voo de Patos, neste ano de 2023 ganhou também a opção Cajazeiras-Recife. Sem falar das dezenas de novos voos em Campina Grande. Vamos crescer ainda mais. Podem ter certeza.
A dragagem do canal de acesso e a bacia de evolução do Porto de Cabedelo, um investimento na ordem de R$ 115 milhões, também tem a marca da nossa gestão. Não esqueçamos ainda da abertura do edital que soma mais de R$ 500 milhões em recursos próprios do estado para construção da “Ponte do Futuro”, um complexo rodoviário que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena, mais uma obra estruturante que outras gerações sonharam, mas que está sendo erguida pela nossa.
O programa de obras viárias do nosso Governo está investindo R$ 3 bilhões e são ações que já contam com 238 km concluídos em 2023. Esse programa inclui construção e recuperação de estradas em vários municípios do interior do Estado, com destaque para a construção do Arco Metropolitano de João Pessoa, do viaduto de Água Fria e da ligação UFPB-Três Ruas, no bairro dos Bancários, além do já inaugurado Arco Metropolitano de Campina Grande.
Na área de segurança hídrica, os avanços foram marcados pela conclusão do Lote 1 do Canal Acauã-Araçagi, que recebeu mais de R$ 538 milhões de investimentos e beneficiou mais de 100 mil pessoas em 19 municípios. A adutora do Cariri, uma obra redentora, que garantirá a tão sonhada segurança hídrica para os municípios de Monteiro, Prata, Ouro Velho, Sumé, Amparo, Serra Branca, Livramento, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, Parari, Desterro, Teixeira, Cacimbas, Taperoá, Santo André, Gurjão, Assunção e Junco do Seridó, beneficiará diretamente 150 mil pessoas, totalizando recursos da ordem de R$ 432 milhões.
Em 2023, mais de R$ 106 milhões foram investidos na construção de 3.509 casas e na entrega de 2.577 escrituras e 20 mil títulos de um lote que começou a ser distribuídos desde 2019, ações que fazem parte de um processo de regularização fundiária que já envolveu 15 municípios.
Também no ano passado, a rede de gás canalizado da Paraíba se expandiu, ao mesmo tempo em que nossas energias renováveis – solar e eólica – foram destaque nacional e internacional, somando, respectivamente, 61 parques em operação e 12 em construção. A nossa riqueza natural, aliada aos investimentos que fazemos para atrair novos empreendimentos, a exemplo da elaboração do Atlas Solarimétrico, insere e consolida a Paraíba nesse segmento e abre as portas para um futuro promissor, conectado ao desenvolvimento sustentável.
Na Saúde, como já frisamos, os volumosos recursos foram aplicados na ampliação da rede de atendimento nos hospitais, facilitação do acesso a cirurgias e garantia de assistência especializada e de alta complexidade em todas as regiões do Estado. O programa “Coração Paraibano”, por exemplo, tronou-se um símbolo concreto dessa política de interiorização dos serviços de saúde.
O SUS, hoje, é efetivamente de “todos” e “todas”: todos os segmentos, todas as regiões; todos os diagnósticos, todas as pessoas. Outro diferencial está na estrutura da rede, que passou a ser formada por 61 ambulâncias descentralizadas, duas aeronaves, 34 hospitais – três deles especializados em cardiologia. Graças a essa estrutura, em 2023 foram realizados mais de 8 mil atendimentos.
Os resultados concretos desse programa já podem ser percebidos na redução do número de mortes por infartos. Dados do Sistema de Informação de Mortalidade apontam uma redução de 22,5% em relação a 2022.
Os transplantes somaram 233, e com 92 mil cirurgias realizadas, o “Opera Paraíba” é outro exemplo de êxito e bons resultados. Acabamos com a fila da vergonha, ampliamos as especialidades cirúrgicas, somos referência para outros estados na execução de mais uma política pública que dá dignidade e uma nova oportunidade de vida a muitas pessoas.
Foi por conta desse conjunto de ações que o próprio Ministério da Saúde reconheceu nossa estrutura e qualificação, aptas em promover serviços especializados e de alta complexidade. Somente com transferências referentes à contrapartida estadual da Assistência Farmacêutica e custeio de unidades de saúde municipais, no decorrer do ano passado, o Governo apoiou os 223 municípios da Paraíba com R$ 84,5 milhões, somando-se a isso, R$ 64,7 milhões destinados a construção, reforma e melhorias de hospitais, entre os quais se incluem o da Mulher e o Clementino Fraga (em João Pessoa), o Trauma de Campina Grande e o Janduhy Carneiro, de Patos.
Cada vez mais inclusiva e de qualidade, a Educação também tem recebido tratamento especial do nosso Governo e isso começa pelo básico. Nas ações continuadas, o programa “Alfabetiza Mais” já beneficiou 82 mil estudantes e totaliza investimentos da ordem de R$ 23 milhões. Igualmente com bons resultados o “Paraíba Primeira Infância”, que funciona através de convênio com os municípios, dá segurança às mães, conforto às crianças.
A valorização dos professores tem sido uma prioridade constante e é por isso que o Governo tem garantido, entre outros benefícios, o pagamento do Piso Nacional do Magistério; reajuste superior a 80% para os que são prestadores de serviço; m ais de R$ 45 milhões para o pagamento dos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor; e, somente em 2023, a distribuição de 2.530 notebooks pelo programa Paulo Freire. No ano passado, o Governo do Estado também entregou 169 veículos de transporte escolar para os municípios paraibanos e, com essa ação, já somamos 545 ônibus durante a gestão. Em recursos próprios do Estado, mais de R$ 75 milhões estão garantindo segurança, conforto e acessibilidade, especialmente para os alunos da Zona Rural.
Esse conjunto de ações integradas levou a educação da Rede Pública a registrar uma expansão de 162% no Ensino Técnico, área em que o total de matrículas já atingiu o patamar de 45.295 no ano de 2023. Ao todo, são 152 Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e elas estão presentes em todas as Gerências Regionais de Ensino do Estado.
O apoio permanente à formação de novos atletas e ao esporte profissional somou R$ 15 milhões em investimentos e trouxe resultados positivos para o esporte paraibano.
Ainda em 2023, essa é outra marca do nosso Governo, ampliamos o Programa de Aquisição de Alimentos (o PAA-Leite), que agora atende 83 cidades paraibanas. Com isso, beneficia quase 32 mil famílias com a distribuição de 222 mil litros de leite semanalmente , adquiridos junto aos mais de 1.500 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no programa.
Para garantir a permanência do homem e da mulher no campo com condições dignas para produzir e progredir, garantimos mais de R$ 1,2 bilhão de investimentos em ações viabilizadas pelo Procase 2, Sertão Vivo e Paraíba Rural Sustentável.
Na parte de alimentação e de combate à pobreza, tem ainda a intensificação do Programa “Tá na Mesa” e dos Restaurantes Populares, que fornecem mais de um milhão e trezentas mil refeições por mês, somando-se a isso, o investimento de mais R$ 34 milhões do Cartão Alimentação que beneficia 52 mil pessoas.
Por três anos consecutivos, o Centro de Liderança Pública (CLP), de São Paulo, já reconheceu a Paraíba como o melhor Estado do Norte/Nordeste e o terceiro melhor do país em Segurança Pública. Esses resultados são significativos, nos deixando convictos de que são frutos de ações que uniram melhorias estruturais e valorização da tecnologia e do efetivo policial.
Ainda no conjunto de medidas que trouxeram avanços para as forças de segurança, destacamos a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), de João Pessoa, assim também como as unidades de Patos e Campina Grande. Juntas, as três contaram com mais de R$ 160 milhões em obras e equipamentos. Essas três unidades, vale salientar, recebem imagens de 1.600 câmeras espalhadas pelo Estado e, além das Polícias Militar, Civil e Penal, integram o trabalho do Corpo de Bombeiros e também do Detran.
Especificamente no campo de valorização de efetivo, em 2023 o Governo nomeou 497 novos policiais aprovados no concurso para 1.400 vagas e mais 500 aprovados já foram convocados para o curso de formação. Esta medida representa um aumento de 67% no contingente da Polícia Civil.
Investir em concurso público, aliás, é oferecer serviço com mais qualidade, eficiência e continuidade. Entre editais publicados e concursos autorizados, em 2023, o Governo disponibilizou 3.389 vagas e nomeou 1.868 candidatos, aprovados para integrar os quadros da administração estadual. Desde o início da gestão em 2019, esse total chega a 4.215 servidores. Para este ano, só na área da saúde, estão previstas mais 2.000 vagas.
Em respeito ao servidor público, não apenas sentamos à mesa para o diálogo, mas adotamos ações concretas para garantir melhores condições de trabalho e valorização salarial. Ao longo da nossa gestão, já concedemos 21,27% de reajuste linear. Apenas neste ano, teremos um impacto financeiro de R$ 450 milhões na folha de pessoal com o aumento de 5% no salário do funcionalismo – percentual acima da inflação, além do pagamento do piso nacional do magistério; da adequação do salário mínimo; e da incorporação de mais 20% da bolsa desempenho para as Forças de Segurança e professores, porque reconhecemos o esforço de quem está na ativa, mas não esquecemos os que dedicaram suas vidas a servir ao povo paraibano.
Também foi no nosso governo que os antigos “codificados” passaram a ter seus direitos trabalhistas garantidos. Ainda asseguramos a autonomia administrativo-financeira da Polícia Civil; o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Polícia Penal, criada no nosso governo; e a desoneração do extra para as Forças de Segurança, demonstração do nosso compromisso a quem nos ajuda a prestar um eficiente serviço público aos cidadãos do nosso estado.
A melhoria da qualidade de vida é uma meta que perseguimos permanentemente. Por isso, fazemos questão de honrar o pagamento das emendas impositivas, que beneficiam diretamente os municípios e entidades sociais. Apenas em 2023, mais de 3 milhões de paraibanos foram beneficiados com investimentos de R$ 105 milhões, provenientes de emendas dos 36 deputados estaduais.
Repetindo o que temos visto todos os anos, em 2023 as plenárias do Orçamento Democrático reuniram bem mais pessoas, 92.460 precisamente, o que representa um crescimento de 35% em relação ao ano de 2022. Em face desse crescimento, a cada ano o Governo aprimora os mecanismos de participação popular, e o resultado disso é que, nos cinco anos de Governo, mais de 455 mil pessoas puderam participar opinar, sugerir, questionar, interagir e ajudar a definir as prioridades reais da população, e não aquelas que possam, eventualmente, beneficiar segmentos privilegiados. O “ODE” é o povo no Poder.
A Cultura foi outro setor destacado no ano que findou. Foram R$ 50 milhões em editais, beneficiando 25 mil profissionais do setor. Fomos o primeiro estado brasileiro a ter seu plano de ação aprovado pelo MinC e o primeiro também a receber e movimentar R$ 29 milhões, oriundos da Lei Aldir Blanc. Além disso, mais R$ 4,5 milhões em projetos financiados com recursos provenientes de renúncia fiscal. Por meio deste mecanismo, as empresas abatem 100% daquilo que investem em cultura no momento em que forem pagar o ICMS. Importante lembrar que em apoio às nossas tradições culturais, a Paraíba investiu 19 milhões nos festejos juninos do ano passado, enquanto as vendas nas duas edições do Salão de Artesanato resultaram em faturamento que superaram R$ 4,6 milhões.
A Paraíba, senhoras e senhores, segue avançando com um ambiente de oportunidades que oferece segurança e que, pelo que demonstramos aqui, abre novas portas para o desenvolvimento. São esforços que se refletem na economia em geral, em novas oportunidades de emprego, no cuidado com as pessoas e na qualidade de vida da população.
A mudança é visível, seja no crescimento do turismo, na evolução do mercado de energias renováveis, no acesso aos serviços especializados de saúde, na qualidade do ensino público e na autoestima do paraibano, que não se cansa de se orgulhar de ver sua cultura ocupando novos palcos.
Mas o futuro não demora a chegar e exige um ritmo intenso de ações e melhorias que promovam a transformação permanente. É nesse contexto que o Governo da Paraíba planeja e executa obras e ações que são fundamentais para acompanhar o crescimento, para ser sustentável e para assegurar dignidade ao nosso povo.
Como já foi dito e provado, nada do que foi feito, nada do que se espera que façamos, poderá acontecer de forma unilateral. Projetamos continuar recebendo aportes federais – e até prevendo ampliação –, mesmo sabendo da difícil tarefa do presidente Lula em colocar o país de novo nos trilhos da normalidade econômica e do equilíbrio democrático.
Contamos com ele, com seus ministros, com a nossa bancada federal e, obviamente, com a manutenção das parcerias políticas e administrativas com esta Casa, tão bem conduzida pelo presidente Adriano Galdino, com o apoio de todos vocês parlamentares.
O mais importante nessa equação, porém, para que continuemos nessa pisada acelerada rumo ao futuro, é o endosso da população, com sugestões, observações e as críticas necessárias para manutenção de uma rota segura e inclusiva, fazendo jus ao conceito inquebrantável da democracia: Governo do povo, para o povo e pelo povo.
Muito obrigado!
João Azevêdo Lins Filho
Governador da Paraíba
