A bancada de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo após comparações entre a atuação de Israel em Gaza e o Holocausto.
Segundo a equipe da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que reuniu as assinaturas para o pedido, o documento foi oficialmente enviado à Câmara na quarta-feira (21). Da bancada paraibana apenas o deputado Gilberto Silva (PL) assinou o documento.
Mais da metade das 145 assinaturas veio do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assinou o pedido, assim como os ex-ministros Ricardo Salles (PL-SP), do Meio Ambiente, e Eduardo Pazuello (PL-RJ), da Saúde, que atuaram na gestão do antecessor de Lula.
Além da oposição, a lista foi marcada por políticos oriundos de partidos da base governista, que ocupam ministérios no governo, como União Brasil (ministérios da Comunicação e Turismo), PSD (ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Pesca) e MDB (Cidades, Planejamento e Transportes).
Para os parlamentares que assinam o pedido, a fala de Lula se enquadraria em crime de responsabilidade contra a existência política da União por “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
Entenda como funciona o rito do impeachment
Denúncia
Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos, observada a respectiva proporção.
A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
Votação
O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.
O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.
O que acontece agora?
Apesar do alto número de assinaturas em pouco tempo, a decisão de aceitar ou não o pedido depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados. No caso, Arthur Lira (PP-AL).
“A quantidade de parlamentares favoráveis ou desfavoráveis ao impeachment importa depois da fase de admissão pelo presidente da Câmara. Até ele decidir, a adesão não importa, porque só ele pode iniciar o processo”, explicou à CNN Diogo Moreira, mestre e doutor em direito do estado pela PUC-SP.
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de mais de 60 pedidos de impeachment. Nenhum deles, contudo, foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados. Segundo Moreira, a tendência é que este pedido de Lula também não seja aceito.
Análise
Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.
A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.
O novo parecer também será publicado e incluído na Ordem do Dia da próxima sessão para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços (342) dos 513 deputados devem votar a favor.
Acusação
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Passa a ser substituído pelo vice-presidente. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
No Senado
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Luís Roberto Barroso. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment (54 votos, de um total de 81), o presidente Lula perde o mandato e seu vice, no caso, Geraldo Alckmin, toma posse.
Veja a lista completa dos deputados que assinaram o pedido de impeachment contra Lula
1. Abilio Brunini (PL-MT)
2. Adilson Barroso (PL-SP)
3. Adriana Ventura (NOVO-SP)
4. Afonso Hamm (PP-RS)
5. Alberto Fraga (PL-DF)
6. Alfredo Gaspar (União-AL)
7. Amália Barros (PL-MT)
8. Amaro Neto (Republicanos-ES)
9. Ana Paula Leão (PP-MG)
10. André Fernandes
11. André Ferreira (PL-PE)
12. Any Ortiz (Cidadania-RS)
13. Bia Kicis (PL-DF)
14. Bibo Nunes (PL-RS)
15. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
16. Capitão Alden (PL-BA)
17. Capitão Augusto (PL-SP)
18. Carla Zambelli (PL-SP)
19. Carlos Jordy (PL-RJ)
20. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
21. Carol de Toni (PL-SP)
22. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
23. Chris Tonietto (PL-RJ)
24. Clarissa Tercio (PP-PE)
25. Coronel Assis (União-MT)
26. Coronel Fernanda (PL-MT)
27. Coronel Meira (PL-PE)
28. Coronel Telhada (PP-SP)
29. Coronel Ulysses (União-AC)
30. Covatti Filho (PP-RS)
31. Cristiane Lopes (União-RO)
32. Da Vitoria (PP-ES)
33. Daniel Agrobom (PL-GO)
34. Daniel Freitas (PL-SC)
35. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
36. Daniela Reinehr (PL-SC)
37. Darci de Matos (PSD-SC)
38. Dayany Bittencourt (União-CE)
39. Delegada Ione (Avante-MG)
40. Delegado Caveira (PL-PA)
41. Delegado Éder Mauro (PL-BA)
42. Delegado Fabio Costa (PP-AL)
43. Delegado Palumbo (MDB-SP)
44. Diego Garcia (Republicanos-PR)
45. Dilceu Sperafico (PP-PR)
46. Domingos Sávio (PL-MG)
47. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
48. Dr. Fernando Máximo (União-RO)
49. Dr. Frederico (PRD-MG)
50. Dr. Jaziel (PL-CE)
51. Dr. Zacharias Calil (União-GO)
52. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
53. Eli Borges (PL-TO)
54. Emidinho Madeira (PL-MG)
55. Eros Biondini (PL-MG)
56. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
57. Felipe Francischini (União-PR)
58. Felipe Saliba (PRD-MG)
59. Fernando Rodolfo (PL-PE)
60. Filipe Barros (PL-PR)
61. Filipe Martins (PL-TO)
62. Franciane Bayer (Republicanos-RS)
63. Fred Linhares (Republicanos-DF)
64. General Girão (PL-RN)
65. General Pazuello (PL-RJ)
66. Geovania de Sá (PSDB-SC)
67. Gerlen Diniz (PP-AC)
68. Gilberto Silva (PL-PB)
69. Gilson Marques (NOVO-SC)
70. Gilvan da Federal (PL-ES)
71. Giovani Cherini (PL-RS)
72. Greyce Elias (Avante-MG)
73. Gustavo Gayer (PL-GO)
74. Hélio Lopes (PL-RJ)
75. Ismael dos Santos (PSD-SC)
76. Jefferson Campos (PL-SP)
77. Joaquim Passarinho (PL-PA)
78. José Medeiros (PL-MT)
79. Julia Zanatta (PL-SC)
80. Junio Amaral (PL-MG)
81. Kim Kataguiri (União-SP)
82. Lincoln Portela (PL-MG)
83. Lucas Redecker (PSDB-RS)
84. Luciano Galego (PL-MA)
85. Luiz Lima (PL-RJ)
86. Luiz Philippe (PL-SP)
87. Magda Mofatto (PRD-GO)
88. Marcel Van Hattem (NOVO-RS)
89. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
90. Marcelo Moraes (PL-RS)
91. Marcio Alvino (PL-SP)
92. Marco Brasil (PP-PR)
93. Marco Feliciano (PL-SP)
94. Marcos Pollon (PL-MS)
95. Mariana Carvalho (Republicanos-RO)
96. Mario Frias (PL-SP)
97. Maurício Carvalho (União-RO)
98. Maurício Marcon (PODE-RS)
99. Maurício Souza (PL-MG)
100. Mendonça Filho (União-PE)
101. Messias Donato (Republicanos-ES)
102. Miguel Lombardi (PL-SP)
103. Nelsinho Padovani (União-PR)
104. Antonio Carlos Nicoletti (União-RR)
105. Nikolas Ferreira (PL-MG)
106. Osmar Terra (MDB-RS)
107. Pastor Diniz (União-RR)
108. Pastor Eurico (PL-PE)
109. Paulinho Freire (União-RN)
110. Paulo Bilynskyj (PL-SP)
111. Paulo Freire Costa (PL-SP)
112. Pedro Aihara (PRD-MG)
113. Pedro Westphalen (PP-RS)
114. Rafael Pezenti (MDB-SC)
115. Professor Alcides (PL-GO)
116. Rafael Simões (União-MG)
117. Alexandre Ramagem (PL-RJ)
118. Reinhold Stephanes Jr (PSD-PR)
119. Ricardo Salles (PL-SP)
120. Roberta Roma (PL-BA)
121. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
122. Roberto Monteiro (PL-RJ)
123. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
124. Rodrigo Valadares (União-SE)
125. Rosana Valle (PL-SP)
126. Rosângela Moro (União-SP)
127. Ubiratan Sanderson (PL-RS)
128. Sargento Fahur (PSD-PR)
129. Sargento Gonçalves (PL-RN)
130. Silvia Cristina (PL-RO)
131. Silvia Waiãpi (PL-AP)
132. Silvio Antonio (PL-MA)
133. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
134. Stefano Aguiar (PSD-MG)
135. Thiago Flores (MDB-RO)
136. Vermelho Maria (PL-PR)
137. Vicentinho Júnior (PP-TO)
138. Zé Trovão (PL-SC)
139. Zé Vitor (PL-MG)
140. Tenente-Coronel Zucco (PL-RS)
Fonte: CNN Brasil
