O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou novos investimentos para a continuidade das obras de duplicação da BR-230 em Campina Grande com os estudos e projetos para a extensão da duplicação até Cajazeiras.
Em entrevista coletiva na Caravana Federativa na tarde desta sexta, Padilha afirmou que o governo Federal irá tratar a questão da compensação tributária dos municípios com condições diferenciadas, de acordo com as suas arrecadações. .
Padilha explicou que o Governo Federal pretende fazer os ajustes necessários para que a política de desoneração da folha nos municípios seja justa, ouvindo as entidades municipalistas. Ele lembrou que o Projeto de Lei (PL) 493/2024 já está na Câmara e que a estimativa é que seja votado ainda nesse semestre. “Não é justo, nesse caso, tratar municípios pequenos e mais pobres da mesma forma que os mais ricos”, frisou.
Ele ressaltou a importância da criação do Fundo do Desenvolvimento Regional com a regulamentação dos recursos para o desenvolvimento regional dentro da reforma tributária que será aprovada pelo Senado.
Alexandre Padilha, o governador João Azevêdo e o presidente do Porto de Cabedelo, Ricardo Barbosa, assinaram a ampliação da vigência da cessão do Porto de Cabedelo à Companhia Docas – que seria encerrada este mês – coloca o Porto de Cabedelo como a primeira estrutura portuária pública 100% regularizada no país e com prazo de duração igual ao convênio de delegação.
A ação fortalecerá todas as operações realizadas na estrutura do Porto, sendo possível a ampliação de suas atividades em um ambiente de total segurança jurídica. Este regime prevê o reinvestimento de todo o valor obtido com as movimentações portuárias na infraestrutura do Porto de Cabedelo.
