O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (22/5), um edital de chamada pública para identificar municípios interessados em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O chamamento público ficará com inscrições abertas até 1º de maio. Poderão participar municípios que aderiram ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O lançamento do edital foi divulgado pela secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante a Marcha dos Prefeitos. “Buscamos garantir a aplicação de recursos de forma equânime e contínua. Para isso, identificamos estados e municípios dispostos a executar as aquisições e doações de alimentos, de forma a dar efetividade ao programa”, ressaltou.
A resposta ao chamamento orienta o MDS, ministério gestor do Programa, quanto à destinação dos recursos por município, para que esses apliquem em operações de compra de alimentos da agricultura familiar e os destinem à doação entre a rede socioassistencial local.
As propostas serão analisadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), que avaliará a demanda, o escopo e a viabilidade do projeto. Os valores repassados às propostas aprovadas serão definidos conforme disponibilidade orçamentária e o atendimento aos critérios técnicos estabelecidos. Os limites financeiros serão publicados posteriormente em Portaria no Diário Oficial da União.
Com a publicação da Portaria nº 52, os estados terão metas e limites financeiros para a implementação do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, pelo período de 12 meses.
Para participar da seleção, é preciso acessar o Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA) e confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30 dias, a partir da data da publicação do edital.
Em seguida, o gestor público poderá cadastrar a proposta de participação no sistema, vinculando a ela os agricultores familiares, as entidades beneficiárias, os produtos adquiridos e doados e os preços praticados. O início da operação de aquisição de alimentos está condicionado à aprovação da proposta de participação e da emissão do cartão do beneficiário fornecedor por parte do Banco do Brasil.
PAA
Retomado em 2023, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) firma Termo de Adesão com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, sem a celebração de convênio.
O principal avanço desse novo instrumento de operacionalização do PAA foi a possibilidade de realizar os pagamentos diretamente nas contas de agricultores e agricultoras familiares que fornecem sua produção para o Governo Federal, dando agilidade, segurança e transparência a todo o processo.
Ao todo, até o momento, do total de 5.570 municípios brasileiros, 1.684 aderiram ao PAA via Termo de Adesão com o MDS. Desses, 681 possuem adesão ao Sisan, e um esforço contínuo tem sido feito para aumentar o número de adesões.
