Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quinta-feira por maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB assumir a Prefeitura de João Pessoa na indisponibilidade do prefeito, do vice e do presidente da Câmara comandarem o executivo na Capital.
A mudança na Constituição estadual permiritá que o presidente-conselheiro do TCE-PB, Nominando Diniz, assuma o comando da PMJP durante viagem que o prefeito Cícero Lucena (PP) fará para França, onde assinará um contrato de empréstimo junto a agência francesa.
Autor da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba Adriano Galdino (Republicanos) explicou que a mudança na legislação segue o modelo já adotado em outras capitais. “A alteração “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”.
Já o deputado Wallber Virgolino (PL) se opôs a aprovação da proposta e destacou que a lei iria de encontro ao papel do TCE-PB como órgão fiscalizador das contas públicas dos municípios e que não seria correto que um conselheiro julgue as contas de um período no qual ele atuou como prefeito.
Já o deputado Doutor Romualdo (MDB) sugeriu que o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB. No entendimento dele a mudança fere o princípio da impessoalidade e sugeriu que ao invés do presidente do TCE-PB, o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB.
