O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu uma liminar favorável ao prefeito constitucional de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), determinando sua reintegração imediata ao cargo após a decisão de afastamento emitida pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, em um ato arbitrário e monocrático.
O prefeito Antônio Justino (PSB) teve seu mandato declarado extinto pelo presidente do legislativo nesta quarta-feira (3), com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), surpreendendo os próprios vereadores do município de Dona Inês, que não foram sequer informados da decisão.
Antônio Justino impetrou um mandado de segurança contra o ato da Câmara Municipal, alegando que seu afastamento ocorreu de maneira ilegal, sem a observância do devido processo legal.
O juiz Osenival dos Santos Costa, responsável pelo caso, destacou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa de Justino. Com base na evidência de ilegalidade e risco de dano irreparável, a liminar foi concedida para suspender os efeitos do ato da Câmara Municipal e determinar o retorno imediato do prefeito ao cargo.
A decisão implica na suspensão imediata do ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como prefeito interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.
A liminar vigora até o julgamento final do mérito.
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