O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (21) derrubar o afastamento do vereador Dinho Dowsley (PSD) da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A decisão pela corte eleitoral, tomada por unanimidade, atende a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar.
Dinho Dowsley havia sido afastado de suas funções pela 64ª Zona Eleitoral em razão da Operação Livre Arbítrio, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suposto aliciamento de eleitores em João Pessoa.
A juíza Maria Cristina Santiago, relatora do processo no TRE-PB, durante seu voto entendeu que os elementos apresentados nos autos não eram suficientes para justificar o afastamento de Dinho Dowsley do cargo. Em seu voto, a magistrada destacou que não havia provas concretas de que o vereador estivesse utilizando seu cargo para influenciar o processo eleitoral ou para cometer crimes eleitorais.
Com a decisão unânime do TRE, Dinho volta ao comando da Câmara Municipal de João Pessoa e, também, tem liberado o direito de frequentar qualquer prédio público da capital para a efetivação da atuação parlamentar. Todas as outras medidas cautelares ainda em vigor serão questionadas pela defesa após a eleição.
Defesa comemora decisão
A defesa de Dinho Dowsley comemorou a vitória no TRE-PB, argumentando que a decisão inicial de afastamento era ilegal e não se baseava em provas concretas.
O advogado Delosmar Mudança afirmou que a acusação tratava o vereador como um líder político, e não como um agente público que estaria utilizando seu cargo para fins ilícitos.
