Um vídeo divulgado pelo candidato a prefeito de Campina Grande, Jhony Bezerra revela que a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (União) isentou a própria mãe da cobrança de impostos municipais em uma transação imobiliária.
Jhony Bezerra usou as redes sociais para compartilhar a denúncia de favorecimento, ocasião em que a Prefeitura municipal deixou de arrecadar R$ 420 mil com a isenção dos impostos em decorrência de uma negociação feita pela mãe do gestor.
“A lei não permite a isenção de tributos, mas o prefeito e candidato à reeleição Bruno fez vistas grossas quando a mãe vendeu um terreno por R$ 14 milhões e a Prefeitura a isentou do pagamento dos impostos de transferência, “deixando de recolher R$ 420 mil aos cofres públicos”, afirma a legenda do vídeo.
Também é questionada a decisão do prefeito de duplicar a avenida onde está localizado o imóvel vendido por sua mãe, além do servidor municipal que assinou a decisão que isentou a venda do imóvel de impostos ter sido promovido após o ato administrativo.
“Será coincidência ou apenas mais uma prova que Bruno é mais um Cunha Lima que usa a Prefeitura como balcão de negócios para enriquecimento pessoal?”, questionou o candidato.
Nota da Prefeitura diz que empresas podem pleitear isenção de ITBI
A Prefeitura de Campina Grande vem a público apresentar a verdade sobre as distorções que estão sendo veiculadas nesta quinta-feira (24), a respeito de isenção de ITBI na cidade. No dia 23 de julho de 2024, a empresa Bartofil Distribuidora S/A, inscrita no CNPJ nº 23.797.376/0001-74, solicitou a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente à transmissão do LOTE 01C, Inscrição Municipal 1.1401.358.01.0388.0001, situado na Av. Francisco Lopes de Almeida, s/n, no bairro Três Irmãs.
A legislação municipal prevê que empresas de qualquer parte do Brasil possam pleitear isenções fiscais, como a de ITBI, desde que apresentem um plano de investimentos que traga benefícios claros para o desenvolvimento de Campina Grande. O Decreto nº 4.145/2015, que regulamenta a Lei 2.214/91, reforça a possibilidade de isenção de tributos em projetos de expansão econômica, contribuindo para a atração de novos negócios para a cidade.
De acordo com o Código Tributário Municipal de Campina Grande, artigo 45 inciso II, em casos de transmissão de título oneroso será aplicada a alíquota de 2% sobre o valor de avaliação do terreno/imóvel. O valor da isenção do ITBI aplicado neste caso foi de R$ 280 mil, dentro do que dita a Lei de Incentivo Econômico do município, visto que a empresa demonstrou, documentalmente, que trará inúmeros benefícios para cidade. Vale destacar que o valor do ITBI é cobrado pelo Município a quem compra o imóvel, no caso a isenção foi um benefício concedido à empresa que escolheu Campina para se instalar. A Bartofil pretende investir na construção de um Centro de Distribuição e de uma Loja de Atacado na cidade.
