A prefeitura de Cabedelo (PB) firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para regulamentar a ocupação das praias do município. Até 18 de novembro, serão lançados editais para selecionar os comerciantes que poderão operar quiosques nas praias, com o objetivo de ordenar a exploração comercial e garantir a preservação ambiental. A medida é uma resposta a ocupações ilegais e desordenadas em áreas de restinga.
O MPF, durante audiência pública, destacou a urgência da desocupação de bares irregulares, que violam normas ambientais, como a invasão de terras da União e a destruição de vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APP). O procurador João Raphael Lima enfatizou que a desocupação será feita sem recorrer ao direito penal, focando em soluções de ordenação.
Atualmente, há 33 ocupações irregulares identificadas nas restingas de Cabedelo, enquanto apenas 29 locais são adequados para a construção de quiosques. A seleção dos comerciantes ocorrerá antes da construção das novas estruturas, com os selecionados podendo ocupar provisoriamente trailers em áreas delimitadas, até a entrega dos quiosques. O processo de seleção buscará minimizar os impactos ambientais, concentrando os quiosques nas extremidades das ruas que terminam nas praias, chamadas de “cabeças de ruas”.
O resultado da seleção será divulgado em 30 de novembro, com os escolhidos recebendo 10 dias para se deslocarem para as novas áreas. Os não selecionados terão que desocupar os locais. Além disso, foi discutida a possibilidade de realocação dos não selecionados para outras atividades fora da área de restinga.
Essa ação faz parte do Projeto Orla, uma iniciativa que visa combater o desmatamento e a ocupação irregular das praias e restingas, áreas que estão sendo pressionadas pelo crescimento imobiliário e pela exploração descontrolada. A prefeitura e o MPF também estão trabalhando em um projeto de lei para regulamentar o uso da faixa de areia e melhorar a fiscalização das áreas de praia, visando a sustentabilidade ambiental e o turismo responsável.
Redação com Blog do Maurilio Junior
